Mais duas comunidades protestam contra municipalização de escolas
Pais e estudantes de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Espírito Santo, se mobilizam contra os processos de municipalização das escolas estaduais Maria Angélica Santana Marangoni, no bairro Zumbi, e Professor Domingos Ubaldo, no distrito de Conduru. Manifestações foram realizadas na semana passada e, no caso da escola de Conduru, também nessa segunda-feira (20), pela manhã e à noite, resultando na ocupação de uma parte da via principal que corta o distrito.
Para as comunidades escolares, o processo de municipalização, que faz parte do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e defendido pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e prefeituras, inviabilizará a oferta de Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – uma vez que a atribuição educacional dos municípios está atrelada ao Ensino Fundamental e Educação Infantil – e resultará na piora da qualidade das escolas.No caso da escola Maria Angélica, trata-se de uma unidade de ensino considerada bem estruturada, sendo o único equipamento estadual do maior bairro de Cachoeiro, atendido pelo programa estadual Estado Presente, voltado a ações em regiões de maior vulnerabilidade social e mais atingidos pela violência. Em uma das faixas de protesto utilizadas na semana passada, a comunidade afirmou: "Governador Casagrande, votamos em você! Não nos abandone!".
Conduru possui apenas mais uma unidade de ensino, a escola municipal Dolorez Gonzalez Villa, e a escola estadual Professor Domingos Ubaldo é tida como referência em termos de estrutura e qualidade de ensino em um local do interior do município. Sem uma unidade estadual, jovens e adolescentes terão que continuar se deslocando até Castelo para cursar Ensino Médio e EJA. Um temor adicional na Domingos Ubaldo é quanto à continuidade ou não do projeto de Banda Marcial, trabalho não oferecido atualmente na rede municipal.
"Financeiramente, o município não tem como abarcar tudo que o Estado oferece hoje. Os pais percorreram as escolas de Cachoeiro e também veem pela imprensa o estado de sucateamento de algumas escolas municipais", comenta uma fonte ligada à área educacional de Cachoeiro, que prefere não se identificar.
Como tem ocorrido nos demais municípios que aderiram ao TAG, o processo de municipalização das escolas avança sem que a comunidade escolar seja ouvida sobre as mudanças ou mesmo comunicada oficialmente sobre o andamento dos processos.
A deputada estadual Camila Valadão (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, visitou as duas escolas cachoeirenses no dia 9 de novembro. Nessa segunda-feira (20), em pronunciamento na sessão ordinária, ela demonstrou solidariedade aos pleitos e se colocou à disposição para mediar o diálogo das comunidades de Cachoeiro com o Governo do Estado.
"Provavelmente, teremos mais evasão escolar e mais pessoas sem acesso ao direito fundamental constitucional, que é a Educação. Nós estendemos que essas duas especificidades – escolas em áreas de Estado Presente e escolas que oferecem Educação de Jovens e Adultos – precisam ser consideradas pelo Estado dentro desse debate da municipalização", contestou.
Ex-prefeito de Cachoeiro, o deputado Theodorico Ferraço (PP) fez um aparte na fala de Camila Valadão, dizendo que faria um pedido de informação à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Ferraço manifestou dúvidas a respeito de a municipalização ser ou não determinação do Tribunal de Contas do Estado.
Mobilização contra o TAG
Assinado por 55 municípios do Espírito Santo, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação proposto pelo TCE visa, segundo o tribunal: "a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica".
Na prática, o TAG tem resultado em mudanças abruptas nas redes de educação dos municípios e fechamento de turmas e unidades de ensino, sobretudo em regiões periféricas e comunidades rurais. Com a aproximação do final do ano letivo, uma verdadeira proliferação de ameaças a escolas tem sido denunciada pelo Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces).
A mobilização popular é a forma encontrada para tentar barrar essa arbitrariedade. Em Itapemirim, protestos impediram a municipalização da escola da comunidade quilombola de Graúna. Manifestações também tem sido realizadas em comunidades de diversos municípios, como São Gabriel da Palha, no noroeste do Estado, e São Mateus e Pedro Canário, no norte.
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