Depois de decisão judicial, prefeitura da Serra vai abrir processo para contratar cuidadores

A prefeitura da Serra vai abrir processo seletivo para a função de “cuidados” nas unidades de ensino da rede municipal. A abertura ainda deve passar pelo aval da Câmara de Vereadores. A previsão é que sejam 150 vagas, com salário médio de R$ 950 para 40 horas semanais. O processo seletivo vai ser aberto depois da decisão judicial, do início do mês, que determina a contratação de profissionais para a função.



A juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara de Fazenda Pública da Serra, determinou que a prefeitura da Serra contrate profissionais para exercer a função de “cuidador” para dar apoio a alunos da educação especial matriculados na rede municipal de ensino. A sentença é oriunda de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES).



Segundo a ação, na rede municipal não há cuidador ou monitor, pessoa especializada em cuidar da higiene, alimentação e locomoção em relação aos alunos da educação especial.



O órgão ministerial argumentou que as atribuições dos cuidadores não competem aos professores de educação especial, nem aos estagiários de pedagogia que atuam na educação especial e que  permitir que os estagiários e professores realizem esse tipo de atividade, além de configurar nítido desvio de função, também precariza o atendimento do aluno de educação especial.



A atividade do cuidador, que é diferente da de professores e estagiários que atuam na educação especial, é considerada fundamental para o atendimento adequado dos alunos.



A sentença estipulou prazo de 90 dias para que a prefeitura contrate os profissionais, fixando multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.