OAB pede no STF revisão da nomeação de reitores de universidades

A alegação da OAB, que ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759), pede que o presidente seja obrigado a observar os nomes mais votados nas listas tríplices. Segundo a Ordem, isso deve ser feito em respeito aos princípios constitucionais da gestão democrática, do republicanismo, do pluralismo político e da autonomia universitária.

A entidade explica que o objetivo não é declarar inconstitucionalidade do atual dispositivo que permite ao presidente nomear reitores e vice-reitores de instituições federais de ensino a partir da lista tríplice mas sim impedir "nomeações discricionárias" e "evitar novos aviltamentos por novas nomeações em desacordo com as consultas e escolhas majoritárias das comunidades universitárias".

O caso terá como relator o ministro Edson Fachin, que também está responsável pela relatoria de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Partido Verde (PV) sobre o mesmo tema.

Curiosamente, no caso da Ufes, mesmo não tendo escolhido a mais votada no pleito, o governo federal teve que engolir uma derrota, já que a articulação política do grupo de Ethel conseguiu fazer com que os outros dois mais votados que compuseram a lista tríplice fossem também aliados dela, que é opositora do atual governo federal. No caso, os outros dois mais votados foram os professores Paulo Vargas e Rogério Faleiros, dos departamentos de Arquitetura e Urbanismo e História, deixando de fora da lista enviada ao ministério da Educação uma candidata bolsonarista e outra opositora da gestão do então reitor Reinaldo Centoducatte, que tinha como vice Ethel Maciel.

Paulo e Rogério, inclusive, haviam apoiado publicamente Ethel na consulta informal feita à comunidade acadêmica antes da votação da lista tríplice pelos representantes nos conselhos superiores da universidade. Na consulta, a então vice-reitora saiu com grande vantagem na votação entre estudantes e professores.

Nomeado no dia 23 de março deste ano, Paulo Vargas se declarou surpreso com a escolha. "Foi uma notícia inesperada a da minha nomeação, em lugar do nome de Ethel, como seria óbvio e natural esperar", disse na época. Porém, assumiu o cargo com apoio da então vice-reitora, que é professora do departamento de Enfermagem. "Embora lamentando que o nome da professora Ethel tenha sido preterido, firmo o compromisso de assumir a gestão da Universidade e fazer a defesa incondicional dos princípios da autonomia universitária, do ensino público, gratuito e de qualidade, da gestão democrática e participativa e do respeito aos direitos humanos fundamentais para a garantia do exercício da plena cidadania", declarou em março.

Porém, o clima amistoso com que o processo se deu na Ufes não foi o mesmo da maioria das outras universidades em que candidatos críticos ao governo federal foram os mais votados mas foram nomeados reitores mais próximos ideologicamente do executivo nacional, o que gerou protestos em locais como a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).