Sedu lança portaria com diretrizes para contratação antecipada de cuidadores

"A Educação Especial na rede estadual deu salto de qualidade muito grande, está até melhor que a dos municípios". A frase resume os resultados alcançados pelas famílias de estudantes com deficiência após um ano de muita luta e reuniões periódicas com equipes da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e o governador Renato Casagrande (PSB), em decorrência do acampamento realizado pelas mães e seus filhos no Palácio Anchieta.

"Antigamente era só um profissional para a escola inteira. Todo ano era uma tragédia, as aulas começavam sem os cuidadores nas escolas. Agora não. Essa portaria foi construída com diálogo intenso e reflete as nossas realidades. Sabemos que vai minimizar os problemas da Educação Especial. Os cuidadores são profissionais muito importantes", complementa Lucia Mara dos Santos Martins, coordenadora-geral do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN).

A portaria a que ela se refere é a de nº 1-R, publicada nesta quarta-feira (4), com as "normas para a contratação e a atuação de profissional de apoio escolar (cuidador) para estudantes com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista, matriculados nas escolas da rede pública estadual do Espírito Santo, em caso de comprovada necessidade".

A atuação dos cuidadores "consistirá no auxílio aos estudantes na promoção da acessibilidade e da atenção aos cuidados de locomoção, higiene e alimentação, prestando acompanhamento individualizado aos estudantes que não realizam essas atividades com independência", estabelece a normativa.

O profissional "deverá ter disponibilidade para atuar com trinta ou com quarenta horas semanais, de acordo com o turno de frequência dos estudantes, com atuação em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015".

A portaria define que cada cuidador será responsável por até dois estudantes, "conforme grau de dependência e as necessidades, acompanhados de laudo médico de deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista". No entanto, em "em casos específicos que exigirem cuidados exclusivos, acompanhados de laudo médico", será destinado um cuidador para cada estudante.

Os candidatos ao cargo devem atender aos seguintes critérios: idade mínima de 18 anos; nível médio completo; e curso de cuidador ou de prestação de assistência à Pessoa com Deficiência, com carga horária mínima de oitenta horas.

Avaliações trimestrais

Lucia chama atenção para o artigo da portaria que trata da avaliação periódica dos cuidadores ao longo do ano letivo. Serão feitas avaliações trimestrais que devem ser assinadas pela escola – direção e coordenação pedagógica – e pelo responsável pelo estudante.

"As avaliações serão feitas em conjunto, entre a escola e a família", celebra a militante. "Se o profissional for ruim e não atender a necessidade da família, será trocado". É o oposto, salienta, do que acontecia no passado, quando a escola ou a Superintendência Regional de Educação (SRE) substituía os profissionais sem o consentimento e mesmo sem aviso prévio às famílias. "As mães sempre sofriam muito, por antecipação, com medo da troca dos profissionais pela escola. Não consideravam o vínculo que havia entre o estudante e o cuidador. Agora não, a família vai ajudar a avaliar", reforça.

Professor especializado

A expectativa agora é pela portaria que definirá a forma de contratação dos professores da Educação Especial, que irão apoiar os estudantes com deficiência em seu processo de aprendizagem. "Essa questão também foi definida em diálogo com o coletivo. Sabemos que a Sedu vai reduzir o número de estudantes que cada professor vai atender", antecipa a coordenadora.

Esse aliás é um ponto-chave para se alcançar a verdadeira inclusão, visto que ainda hoje, o que se tem é a garantia do acesso, ou seja, a matrícula, mas o aprendizado efetivo ainda não aconteceu, como registrou o coletivo em abril passado, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Outra modificação importante é que os professores irão substituir os estagiários. A decisão, que foi tomada pela gestão da Sedu em função de não haver estagiários de ensino superior disponíveis em todos os municípios do interior do Estado, acabou atendendo a uma demanda importante das mães, que era o acesso a profissionais especializados para a função, que é o que garante a legislação. Os estagiários, sem a devida especialização, acabavam fazendo papel mais de cuidadores do que de professores, sendo muitas vezes chamados pejorativamente de "babás de alunos".

Com esse formato, o funcionamento da Educação Especial na rede estadual capixaba vai se aproximar bastante do que é aplicado em Santa Maria de Jetibá, na região serrana, rede municipal considerada referência no assunto.

Diagnóstico

Ambas as contratações, de cuidadores e professores especializados, seguirão o quantitativo e perfil informados pelas famílias dos estudantes com deficiência durante a matrícula. A realização desse diagnóstico prévio também é resultado das reuniões com a Sedu e foi profundamente discutido, para que pudesse trazer à tona as necessidades e expetativas da família e do próprio aluno, valorizando seu protagonismo.

Essas, sintetiza Lucia, foram as três pautas principais construções alcançadas pelo grupo durante o ano de 2022, e que formavam a pauta inicial, relativa à Educação, do acampamento no Palácio Anchieta: "contratação do cuidador antes do ano letivo começar; avaliação diagnóstica dos alunos; aumento do número de professores da educação especial, tanto na sala de recursos quanto no trabalho colaborativo com o professor regente".

Saúde

Já as pautas da Saúde, afirma, não avançaram, e o Coletivo vai persistir para que também sejam alcançadas nesse novo mandato de Casagrande. "Não vamos parar de lutar", assegura.