'Rede municipal de Vitória não é mais atrativa para os professores'
A rede municipal de ensino de Vitória não é mais atrativa para os professores. A afirmação é do diretor do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Madson Moura Batista. Um dos motivos é a mudança na jornada escolar, efetivada este ano pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Com a saída mais tarde da escola, muitos profissionais não conseguem chegar a tempo em unidades de ensino de outros municípios, optando por abrir mão de suas cadeiras na Capital.
A mudança foi feita por meio da Portaria 091, publicada no dia 23 de dezembro de 2021, modificando os artigos 5º e 6º da Resolução nº 07/2008. O 5º determina que "a jornada escolar terá duração de 4 horas e 10 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 20 minutos para o horário do recreio", passando a ter, de acordo com a proposta da Secretaria Municipal de Educação (Seme), duração de "4h e 35 minutos de efetivo trabalho letivo, excluídos os 25 minutos para o horário do recreio". No artigo 6º, que prevê duração de hora/aula de 50 minutos, a mudança seria o acréscimo de cinco minutos, totalizando 55.Os estudantes hoje são atendidos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental nos seguintes horários: 7h às 11h30 no turno matutino, 13h às 17h30 no vespertino, e 18h às 22h na Educação de Jovens e Adultos. As mudanças de carga horária fariam com que, no turno matutino, a jornada escolar passasse a ser das 7h às 12h e, no vespertino, de 13h às 18h.
Madson relata que na escola onde atua como professor e coordenador, bem como em outras unidades de ensino, há professores que moram em outros municípios, como Viana, Vila Velha e Serra, onde também atuam como docentes. Diante da dificuldade de chegar no horário correto nessas escolas, alguns têm optado por não atuar mais em Vitória.
De acordo com Madson, outra situação é de professores que até mesmo moram na Capital, mas têm uma cadeira em outros municípios e, com a possibilidade de conseguir mais uma, preferem não trabalhar em Vitória, evitando o deslocamento entre as cidades.
De acordo com Madson, outra situação é de professores que até mesmo moram na Capital, mas têm uma cadeira em outros municípios e, com a possibilidade de conseguir mais uma, preferem não trabalhar em Vitória, evitando o deslocamento entre as cidades.
Ele informa ainda que, caso os professores façam pausa para almoçar depois do término do trabalho, o tempo para chegar a outra escola fica ainda mais reduzido. Por isso, muitos deles têm que se alimentar dentro do ônibus, no trajeto, muitas vezes substituindo o almoço por lanche.
Além disso, outros fatores que contribuem para que Vitória não seja mais atrativa para o magistério, afirma o diretor da Pad-Vix, são a desvalorização salarial e o "comportamento déspota" da gestão de Pazolini. "Antes todo mundo queria trabalhar em Vitória. Agora, as pessoas se sentem maltratadas, humilhadas", ressalta.
Devido à mudança na jornada escolar, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) move uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação da tutela em face da past de Educação de Vitória, na pessoa da secretária Juliana Roshner Vianna. A ACP foi motivada pelo não cumprimento da Notificação Recomendatório nº 01/2022, que deveria tornar sem efeito a Portaria 091". O juiz Mario da Silva Nunes Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Saúde da Comarca da Capital, abriu prazo para manifestação da prefeitura.
Na ação, a promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel estabelece que seja deferido o requerimento de antecipação da tutela em caráter liminar, a fim de determinar judicialmente que, no prazo de 60 dias, a contar da intimação da decisão que deferiu a tutela, o requerido seja obrigado a tonar a Portaria 091 sem efeito, "mantendo a organização e funcionamento do sistema de ensino de Vitória nos moldes anteriores à publicação da Portaria ora em voga".
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor R$ 1.000,00, "em desfavor do erário público municipal, em face ao descumprimento das determinações legais proferidas após o acolhimento do requerimento liminar, a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Espírito Santo".
Na ACP consta que "a Secretaria Municipal de Educação de Vitória se nega a cumprir a referida notificação [Notificação Recomendatória nº 01/2022], alegando que não há qualquer óbice à publicação de nova Portaria da Secretaria Municipal de Educação, revogando a Portaria 055/2008, e, fixando/aumentando a duração da hora aula, ou como foi realizado, com a publicação da Portaria 091/2021 alterando pontos específicos da Portarias anteriores, sem que isso tenha sido discutido e votado no Conselho Municipal de Educação de Vitória – Comev".
Na Nota Recomendatória, assinada também pela promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, consta que entre as ilegalidades da portaria, está o "total desacordo com a Resolução Comev 06/1999 (educação infantil) e Resolução Comev 07/2008 (ensino fundamental), bem como a Lei Orgânica do município de Vitória, Lei do Sistema de Ensino de Vitória e Lei da instituição do Comev".
O Conselho, aponta o órgão ministerial, é um "órgão colegiado, de caráter deliberativo sobre a política educacional do município", incluindo sobre questões relacionadas à "alteração de carga horária e organização curricular".
A Notificação cita a audiência pública ocorrida no dia 13 de dezembro passado, que teve a presença de segmentos como a Seme, o coletivo Professores Associados pela Democracia em Vitória (PAD-Vix), o Comev e o Fórum de Diretores, quando o tema da organização curricular do ano letivo de 2022 foi discutido. E menciona as "inúmeras reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão de Legislação e Normas e Plenárias do Comev, bem como, oitivas e discussões externas com movimentos sociais, famílias e academia, as quais objetivaram a fundamentação do parecer acerca do tema, antes de sua votação final em Plenária, ocorrida no dia 30 de dezembro de 2021".
O parecer foi contrário à reorganização curricular, porém, dias antes, a prefeitura publicou a portaria 91/2021, atropelando o processo de análise e decisão do Conselho, "significando que a Secretaria Municipal de Educação de Vitória extrapolou as atribuições de sua competência, quando o correto seria aguardar o posicionamento do Comev". Ao fazê-lo, reitera a promotora de Justiça, a Secretaria descumpriu fundamentos legais dispostos na legislação já citada.
Secretaria de Educação não cumpre notificação e MPES move ação civil pública
Notificação determina que a secretária Juliana Roshner retifique, em Vitória, a portaria que altera a organização curricular
https://www.seculodiario.com.br/educacao/secretaria-de-educacao-nao-cumpre-notificacao-e-mpes-move-acao-civil-publica
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Comentários: 3
O Ministério Público, precisa ser respeitado ou NÃO? Até quando o Estado de Direito, as instituições, serão desrespeitadas?
A educação pública, municipal, em Vitória está um CAOS!
SOS SOS SOS SOS SOS SOS SOS SOS SOS
Inviável está para os profissionais da educação no Município de Vitória. Como foi dito à reportagem não há tempo de refeiçao ou chegar no tempo correto nas escolas. Parece uma lei onde o profissional educacional fica muito prejudicado e o medo de transferir o "pouco caso com o corpo docente" seja alcançado para nossos alunos que tanto sofreram com a educação na pandemia. Onde isso pode parar não sabemos, mas somos profissionais que deveriam ter um mínimo de respeito.
Minha esposa ficou super intusiasmada quando foi aprovada no último concurso da prefeitura de Vitória. A política educacional e estrutura de ensino, ainda resquício de gestões anteriores, a fizeram ainda mais animada logo que iniciou. No entanto, em pouco tempo as coisas foram tomando um formato bizarro, condições que mostraram a total falta de conhecimento e compromisso com a educação da gestão atual. Com o coração apertado acabou, assim que foi convocada para Vila Velha, onde também foi aprovada no concurso, pedindo exoneração da capital. Se continuasse em vitória provavelmente estaria arrependida, pois seria muito dificil para ela conviver com essas mudanças descabidas. Força para quem continua aí na capital e que esta gestão tem a resposta que merece nas urnas na próxima eleição e que o estrago causado não seja irreversível.