O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) terá um novo representante da classe dos advogados. Nesta quarta-feira (14), o Diário da Justiça publicou as regras para a indicação e formação da lista tríplice visando à escolha do substituto do advogado Marcelo Abelha Rodrigues, que não pode mais se reeleger ao cargo. A lista tríplice será votada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e encaminhada para a escolha do nome pela presidente da República, Dilma Rousseff.
De acordo com a resolução nº 052/2012, assinada pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, os pretendentes à vaga deverão cumprir os mesmo requisitos para o ingresso na atividade do Poder Judiciário. Com isso, os candidatos não podem ter sido alvo de condenação por atos de improbidade ou crimes de potencial lesivo nos últimos cinco anos.
O texto aponta que o presidente do TJES publicará o edital com a oficialização do preenchimento da vaga, aberta nesta quarta-feira com o fim do mandato do atual membro Marcelo Abelha. O advogado que substituiu na cadeira o sócio, Flávio Cheim Jorge, tomou posse no dia 14 de novembro de 2008. Em 2010, foi reconduzido ao cargo, sendo que o regimento interno do TRE prevê apenas uma reeleição.
Segundo a resolução, os candidatos interessadas na vaga terão cinco dias, após a publicação do edital, para se habilitarem à disputa. Nesta fase, os pretendentes à vaga no tribunal deverão apresentar as declarações e certidões exigidas pelas resoluções nº 156/2012 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e nº 052/2012, do Tribunal de Justiça, que regulamenta a matéria.
O desembargador Pedro Valls cita ainda que a Presidência vai distribuir cópias do material para os membros do Tribunal Pleno para apreciação e votação em sessão da lista tríplice. A relação será encaminhada para a presidente Dilma, que vai escolher o nome do próximo juiz eleitoral para o biênio 2013/2014.
A vaga de Marcelo Abelha deverá ser ocupada provisoriamente pelo membro substituto, o advogado Antônio Nacif Nicolau.
