O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou ação civil pública contra três empresas de transporte e ex-administradores da Prefeitura de Vila Pavão, noroeste do Estado. O grupo é acusado de gerar prejuízo de R$1,3 milhão aos cofres públicos municipais. De acordo com ação, a prefeitura pagou às empresas de transporte por quilômetros não percorridos e por linhas não existentes no município.
Na ação, foram denunciados as empresas Tose, Centroeste e E.J.S, além do ex-prefeito de Vila Pavão Ivan Lauer, do ex-vice-prefeito Valdez Ferrari, de ex-secretários de Educação e de Finanças. Todos são acusados de atos de improbidade administrativa.
Segundo o MPES, as irregularidades ocorreram entre dezembro de 2008 a dezembro de 2012, quando a prefeitura chegou a pagar até mil quilômetros, não percorridos, às empresas licitadas pela administração.
A denúncia foi feita à Ouvidoria do MPES em junho de 2012 e mesmo após uma comissão municipal de servidores e fiscais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) constatarem as irregularidades, os pagamentos ilícitos perduraram até dezembro do mesmo ano.
Segundo o órgão, além da diferença entre a quilometragem paga e a contratada pela prefeitura de Vila Pavão, a administração também pagou por linhas de transporte escolar (04,14 e 15) que não existiam.
O ex-vice-prefeito de Vila Pavão denunciado na ação chegou a ser notificado sobre as denúncias. Na época, Ferrari, que substituía o então prefeito Ivan Lauer – afastado judicialmente do cargo – designou a comissão para apurar a veracidade da denúncia. A própria comissão constatou o pagamento de 1.004 km diários a mais do que o percorrido pelas empresas.
O levantamento técnico feito pela Secretaria de Estado da Educação (SEDU) – que contribui com parte dos gastos de transporte do município – também constatou considerável diferença entre a quilometragem de fato percorrida pelos veículos das contratadas e a quantidade que era paga pelo município, resultando em uma diferença de 1.006 Km diários a mais.
“O Sr. Ivan Lauer, por sua vez, no cargo de prefeito e, sendo o ordenador de despesas, deflagrou vários certames licitatórios e efetuou os pagamentos, mesmo sabendo do acréscimo fictício das quilometragens. O mesmo critério foi adotado pelo prefeito que o sucedeu, o Sr. Valdez Ferrari, que fez os levantamentos”, denunciou o órgão.
Segundo o MPES, as empresas requeridas foram às principais beneficiadas pela fraude praticada em Vila Pavão e do Estado do Espírito Santo vez que diariamente seus veículos percorriam as linhas e sabiam que estavam recebendo por quilômetro não percorrido.
O órgão enfatizou que a irregularidade não pode ser justificada por um mero erro, visto que os equívocos não foram de poucos quilômetros e nem percorridos por poucas linhas.
Além disso, a prefeitura contratou serviços de transporte com valores superiores aos indicados pela Sedu no convênio de cooperação e, mesmo ciente da “quilometragem absurdamente majoradas” não hesitaram em fazer os pagamentos.
“O dolo está demonstrado, pois os requeridos sabiam que as distâncias não correspondiam à realidade”, diz um trecho da ação.
O MPES pediu indisponibilidade imediata dos bens dos requeridos para garantir a reparação ao erário público.
