O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Augusto Taufner, ainda não tomou posse no cargo, mas deve enfrentar turbulências durante a próxima administração, no biênio 2014/2015. Não exatamente por problemas ligados à sua eleição, mas por questões relacionados aos demais membros da corte. Para os meios políticos, as recentes denúncias do Ministério Público Estadual (MPES) contra os conselheiros José Antônio Pimentel e Sérgio Manoel Nader Borges colocam em xeque a imagem de reconstrução do TCE.
Depois do tribunal surfar em uma onda de popularidades nos últimos dois anos, as questões judiciais envolvendo os conselheiros ameaçam a imagem construída desde 2008, quando se ventilou a criação de um “novo Tribunal de Contas”. A partir daquele ano, a composição foi sendo substituída, com a saída de conselheiros ligados ao que se rotulou de passada, e com a chegada de novos membros – em sua maioria, ligados ao então governador Paulo Hartung (PMDB). Mas apesar da renovação do plenário – foram nomeados seis conselheiros desde então –, as mesmas suspeições circulam entre os novos membros.
Nos mais recentes episódios, as denúncias remetem às suspeitas de irregularidades em operações de venda de créditos de ICMS entre a empresa Samarco Mineração e a antiga estatal Escelsa, no ano de 2001. Apesar dessa similaridade, chama atenção a diferença de tratamento entre as duas ações civis públicas. Mesmo tendo sido ajuizada antes, no último dia 4, a denúncia contra Pimentel nem de longe teve o mesmo estardalhaço feito na época do pedido de afastamento do conselheiro recém-eleito Sérgio Borges, protocolado no final daquela mesma semana.
A ação civil pública contra Pimentel só foi revelada nesta sexta-feira (22) em reportagem do jornal A Gazeta. No documento, o Ministério Público pede explicações ao conselheiro sobre o recebimento de R$ 20 mil na operação de repasse de dinheiro a uma série de agentes políticos – entre prefeitos, vereadores e deputados à época –, apontados em uma lista com os repasses feitos pelo tesoureiro informal da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené. Entre os pedidos da ação, o órgão ministerial pede a devolução do dinheiro, sem fazer qualquer menção à perda do cargo.
Um comportamento diferente do adotado na ação contra Sérgio Borges, que ainda teve o pedido de afastamento liminar solicitado pela promotoria. Na ação, os representantes do MPE e do Ministério Público de Contas (MPC) acusam o ex-deputado estadual de não ter os requisitos mínimos para assumir o cargo. Além da existência de uma condenação por órgão colegiado contra Borges pelo desvio de diárias da Assembleia Legislativa, a denúncia remete à transação entre a Samarco e a Escelsa. Tanto que, os promotores acusam o novo conselheiro de também fazer parte do chamado “esquema de desvio de recursos públicos para contas de particulares de forma dissimulado, possibilitando a criação de um ‘caixa dois’, através de negociações fraudulentas de aquisição dos créditos”.
Na época do ajuizamento deste processo, a reportagem de Século Diário lembrou a ausência na ação de qualquer tipo de menção ao nome de Pimentel, que foi apontado como o principal operador do esquema – já que ocupava cargo na direção da Escelsa. Um detalhe que passou despercebido na atuação do órgão ministerial foi de que a lista de Bené já era de domínio público, tanto que essa mesma acusação motivou uma ação penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o conselheiro aposentado Umberto Messias, que teria recebido R$ 50 mil na mesma negociação.
Em sua defesa do processo, Messias alegou o dinheiro nem seria destinada ao ex-conselheiro, mas ao financiamento da campanha do seu irmão, o ex-prefeito de Bom Jesus do Norte, Ubaldo Messias. De fato, o nome do ex-conselheiro não apareceu na lista, como ocorreu no caso de Borges. Contudo, ele acabou sendo condenado pelo crime de peculato. Por conta dessa sentença, Messias renunciou à presidência do TCE, em junho de 2011, e antecipou o pedido de aposentadoria em fevereiro do ano passado após sofrer a ameaça de abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Naquela oportunidade, os três atuais procuradores de Contas investiram contra a permanência do então conselheiro. Eles pediram a abertura do PAD e o afastamento de Messias sob alegação de que ele teria praticado “conduta penal ilícita” e recebido “dinheiro proveniente do crime de peculato, praticado mediante apropriação de verba pública”. Apesar do posicionamento contra a nomeação de Borges, os representantes do MPC se mantêm em silêncio com relação à situação do conselheiro Pimentel.
No início desta semana, um artigo do procurador Luciano Vieira, intitulado de “Escolha de conselheiro de Tribunais de Contas: uma questão de moral (e cívica)” e publicado pelo jornal Estadão, criticou o processo de escolha dos conselheiros e condenou a indicação do nome de Sérgio Borges. Vieira insinua ainda que o “elo entre velho e o novo grupo político dominante no Espírito Santo” seria formado também pelo novo conselheiro. No texto, o procurador faz menção ao mesmo episódio da lista de pagamento na operação entre a Samarco e a Escelsa, mas não cita – ou faz menção – do envolvimento de Pimentel.
Outra questão ligada ao passado que pode emergir em breve é a manutenção no cargo do conselheiro Valci José Ferreira de Souza, hoje afastado judicialmente pelo STJ. O assunto deve voltar à tona com o julgamento de uma ação penal contra ele, previsto para o início de 2014. Existem ainda ações de improbidade pendentes de análise contra os conselheiros Sérgio Aboudib e Rodrigo Chamoun por fatos relacionados à passagem da dupla no governo Paulo Hartung (PMDB). Com isso, da atual composição do plenário, somente o atual presidente, Sebastião Carlos Ranna, e o futuro chefe do TCE, Domingos Augusto Taufner, não respondem hoje a processos judiciais.
