Mais de um ano após a deflagração da Operação Lee Oswald, que revelou um escândalo de corrupção em prefeituras capixabas, as ações penais contra 43 réus – entre eles, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários – passarão a ser analisadas na 1ª Instância. Nesta quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) oficializou a baixa dos processos, desmembrado em duas ações penais: uma em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), foco principal da operação, e Fundão (litoral norte capixaba).
A decisão pela descida dos autos é foi do relator do processo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa – que preside o TJES –, no último dia 4, por conta da perda do foro privilegiado dos ex-prefeitos denunciados: Reginaldo Quinta (PTB), de Presidente Kennedy; e Marcos Fernando Moraes (PDT), de Fundão. A partir de agora, todo o processamento e julgamento dos processos deverá acontecer nas respectivas comarcas, bem como o caso passará a ser analisado pelos promotores de Justiça dos municípios.
Esse desfecho leva as investigações sobre o escândalo à estaca zero, uma vez que a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) havia sido rejeitada pelo desembargador. Na época, Pedro Valls argumentou que a peça de acusação não havia considerado elementos que constavam nos autos, como os episódios de corrupção no governo Paulo Hartung (PMDB) – naquilo que chamou de “maior escândalo de corrupção da história do Espírito Santo”.
Além de dificultar a análise dos episódios de fraudes em licitações e contratos em prefeituras, a descida dos autos também deve inviabilizar a apuração das denúncias no governo passado. Muito mais pela reduzida infraestrutura das duas comarcas – ambas faziam parte da Primeira Entrância, menor divisão entre as comarcas do Estado (modelo extinto após a aprovação dos planos de reestruturação do TJES e MPE) – do que por falta de iniciativa dos membros das duas instituições.
Nos meios jurídicos, fontes avaliam que grande número de réus em uma mesma ação deve prejudicar a celeridade na tramitação do processo. Na ação penal movida para a comarca de Kennedy figuram 42 entre todos os réus da Lee Oswald, como o ex-prefeito Reginaldo Quinta, a sobrinha Geovana Quinta Costalonga, ex-vereadores do município, servidores públicos, empresários e até laranjas utilizados no esquema de fraudes.
De acordo as investigações da Polícia Federal, o bando é acusado de fraudes em 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço. Durante a operação policial, deflagrada no dia 19 de abril de 2012, foram presas 28 pessoas, entre elas o então prefeito Reginaldo Quinta, que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores em decorrência das denúncias, além de secretários municipais e empresários apontados como participes nas irregularidades.
