O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) adiou o início da votação da emenda regimental que vai permitir a participação dos juízes de 1º grau na eleição dos cargos de direção do tribunal. A iniciativa seria apreciada na sessão desta quinta-feira (4), mas a deliberação acabou sendo adiada pelo baixo quorum de desembargadores. O presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, informou que pretende voltar com a proposta à pauta nas próximas semanas.
A proposta de eleições diretas no TJES, seguindo o modelo utilizado na eleição de reitores nas universidades federais em que o corpo docente e estudantes têm direito a voto (com pesos diferentes, entretanto), é apontada como um avanço na democratização do Judiciário. Caso seja aprovada, o tribunal capixaba será uma das primeiras cortes do País a assegurar o direito a voto aos juízes – hoje o eleitorado é formado somente pelos desembargadores, membros da segunda instância.
Segundo a proposta, o peso dos votos de desembargadores e juízes será o mesmo de 50%, porém, o voto individual dos 30 membros do TJES será equivalente aos votos de 11 juízes aproximadamente. A eleição direta também acaba com a fila de presidenciáveis, que levava em consideração somente o critério da antiguidade e dos togados que não haviam ocupado os cargos. Baseado nesta fila, os desembargadores Álvaro Bourguignon e Annibal de Rezende Lima eram os principais cotados para a chefia da Justiça estadual.
Na última segunda-feira (1), o vice-presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo, Sérgio Ricardo de Souza, que presidiu a entidade nos dois biênios anteriores, publicou um artigo em que comemorou a possibilidade da participação dos magistrados de 1º grau no processo de escolha. Segundo ele, a ampliação do número de candidatos deve ampliar o dialogo dos presidenciáveis com a categoria, além da maior participação dos juízes nos projetos de gestão.
“Esse diálogo com toda a classe não é o único benefício dessa abertura democrática no âmbito administrativo da toga. A eleição direta propiciará uma mudança cultural do Poder Judiciário, enquanto prestador de serviço essencial ao funcionamento do estado e à concretização dos Direitos Individuais Fundamentais, na administração dos recursos materiais, humanos e financeiros colocados a sua disposição, pois o desembargador, ao se candidatar, precisará formular um projeto de gestão e discutí-lo com todos os magistrados”, afirmou o magistrado no texto publicado na revista eletrônica Consultor Jurídico.
A expectativa é de que a votação da emenda regimental volte a pauta do Tribunal Pleno em até 15 dias. Neste prazo, o presidente da corte aguarda a melhoria no quorum de desembargadores, já que alguns togados estão em férias ou cumprindo licença médica.
