Os advogados Marcos Vervloet Dessaune, Karla Cecília Luciano Pinto e Luzia Neide Curto protocolaram, no final de janeiro, uma petição com objetivo de garantir celeridade na conclusão dos julgamentos dos pedidos de desagravo pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). O documento foi endereçado ao presidente da entidade, Homero Junger Mafra, que havia anunciado a conclusão dos casos para o ano passado. O julgamento ocorreu no dia 26 de novembro, mas até o momento, nenhuma das decisões foi posta em prática.
A demora na conclusão do julgamento, de acordo com o grupo de advogados, impede a divulgação da nota de desagravo aos advogados Marcos Dessaune, que foi ofendido pela Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) em nota publicada no site da entidade, e Luzia Neide, cujo Conselho Seccional reconheceu a existência de abusos cometidos por parte do juiz Carlos Magno Moulin Lima, atual titular do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha. O desagravo é um ato formal com o objetivo de promover uma “reparação moral” aos advogados ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática da advocacia.
O retardamento na formalização da decisão adia a interposição de recurso contra os pedidos de desagravo rejeitados, como os casos de Karla Pinto e Marcos Dessaune, que tiveram as prerrogativas violadas por juízes estaduais. Os causídicos acreditam que o julgamento seja revertido no Conselho Federal da OAB, que havia determinado a remessa dos autos dos pedidos de providência para o órgão estadual, já com o entendimento de que o caso comportaria desagravo em favor dos advogados.
“Decorridos dois meses desde o julgamento dos feitos – adicionalmente aos 14 meses em que eles ficaram aguardando análise da seccional – nenhuma providência deferida pelo Conselho foi adotada até o momento. Tais omissões da OAB/ES se somam à não publicação do acórdão do julgamento conjunto até a presente data, o que sabidamente inviabiliza a interposição de qualquer recurso pelos requerentes, que por esses motivos continuam abandonados à própria sorte quanto à defesa institucional de suas prerrogativas profissionais”, afirma o grupo de advogados.
Entre os pedidos no documento, os advogados pediam a expedição de certidões de inteiro teor das atas das sessões dos dias 26 de novembro e 3 de dezembro (quando os desagravos deveriam ser lidos), além da adoção de todas as medidas aprovadas pelo Conselho Seccional. Além da publicação dos desagravos, o colegiado também aprovou a concessão de assistência processual aos advogados que estão sofrendo ações movidas pelos juízes ofensores.
A reportagem de Século Diário procurou o presidente da OAB-ES, que confirmou a leitura dos desagravos aprovados na próxima sessão do Conselho Seccional, marcada para o dia 25 deste mês. Em nota, Homero Mafra explicou que a decisão foi aprovada em novembro e não foi possível incluir o processo na pauta da sessão de dezembro, tendo em vista que o colegiado se reúne uma vez por mês. “Lamenta a OAB-ES que o advogado Marcos Dessaune insista em promover luta política, omitindo, por desconhecimento talvez – dê-se o benefício da dúvida -, que no mês de janeiro não há, nem nunca houve, sessão”, afirmou.
Desagravos
No julgamento realizado em novembro, o Conselho Seccional aprovou o pedido de desagravo ao advogado Marcos Dessaune contra nota pública veiculada pela Amages. Em decisão unânime, o colegiado avaliou a necessidade de garantir a reparação moral ao causídico atacado no texto publicado em julho. Na nota, a entidade também ataca o jornal Século Diário e o jornalista que assina a reportagem (José Rabelo), classificando o texto como criminoso, apesar de ter sido baseada na decisão da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), que concluiu pela ocorrência de abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin.
Na mesma sessão, o colegiado da OAB capixaba aprovou, por maioria de votos, o pedido de desagravo feito por Luzia Curto após sofrer abusos por parte do juiz Carlos Magno, atual titular do 4º Juizado Especial Cível de Vila Velha. Em relação à Luzia Neide, o Conselho Federal da OAB já havia reconhecido as violações cometidas por Carlos Magno. Durante a tramitação de um feito presidido por ele, o juiz teria solicitado a abertura de investigação pelo Ministério Público contra a advogada pela suposta ocupação de cargo público incompatível com a advocacia, porém, o órgão ministerial concluiu pela improcedência das acusações. Na época, o togado chegou a classificar a conduta da advogada como um “quadro de evidente ilegalidade”.
Entretanto, o colegiado local rejeitou dois pedidos de desagravo feitos pelos advogados Marcos Dessaune e Karla Pinto, em outro episódio que também envolve os juízes. Em votação apertada, 13 votos contra 11, os conselheiros capixabas avaliaram que não cabia desagravo aos dois causídicos, que tiveram as prerrogativas violadas por Carlos Magno e Flávio Moulin, de acordo com decisão da CNDPVA. Durante o julgamento, o relator do caso, conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, citou que os abusos por parte dos juízes foram reconhecidos pelo Conselho Federal, porém, o embate entre os magistrados e advogados teria ultrapassado a esfera processual, partindo para a esfera pessoal.
