O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 202/2014, que trata do novo plano de carreiras do Judiciário capixaba. Em meio à ameaça de greve da categoria, os deputados ignoraram a polêmica sobre o impacto orçamentário do reajuste salarial e deram a chancela ao texto encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Durante a votação, o deputado Sandro Locutor (PPS) fez um alerta aos futuros chefes dos poderes sobre o “efeito cascata” do plano em relação às demais carreiras do Estado.
“Temos que ter a responsabilidade de exaurir o debate antes de votarmos. Até porque o impacto da proposta será muito grande e dará isonomia para todas as categorias. Os colegas [em referência aos parlamentares que serão eleitos para a próxima legislatura] terão que arcar com o efeito cascata, que será um direito das outras instituições. Os próximos gestores [dos poderes] terão esse impacto evidenciado no futuro e vão ter que fazer um malabarismo administrativo”, avaliou.
Na mesma sessão, o deputado Jamir Malini (PTN), que recebeu críticas dos serventuários ao pedir vistas do projeto na Comissão de Finanças na última sessão, fez questão de explicar o motivo da retirada de pauta da matéria. “Pedi vistas no intuito de entender o impacto financeiro, um ato de responsabilidade com o dinheiro público. Mas avalio que todas as categorias merecem o reajuste”, discursou sob o olhar dos servidores, que mais uma vez acompanharam a sessão nas galerias da Assembleia.
Logo após a votação, o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), um dos principais defensores da aprovação do texto, aprovou a realização de uma sessão extraordinária para votação da redação final da matéria – que também foi apreciada em uma sessão relâmpago da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no intervalo entre as duas sessões do plenário. Com isso, o autógrafo de lei será enviado imediatamente ao governador Renato Casagrande, que terá o prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Mas apesar das divergências entre o Executivo e o Judiciário, o novo plano de carreiras deve ser confirmado pelo socialista. Na última semana, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, afastou qualquer insinuação de crise institucional no episódio. Segundo ele, o orçamento do tribunal deve comportar o impacto do plano, que prevê a reposição das perdas inflacionárias e da defasagem salarial em relação aos demais tribunais do País. O impacto orçamentário será de R$ 43,4 milhões no próximo ano, acrescidos de aproximados R$ 16,3 milhões em 2016 e R$ 15,3 milhões em 2017.
