O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou, na sessão desta terça-feira (29), a prorrogação do prazo, por mais 90 dias, da auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol. O novo limite passa a valer a partir do próximo dia 8 de novembro, quando venceria o prazo inicial para a conclusão dos trabalhos. A medida atendeu a uma solicitação da área técnica do tribunal, que alegou a existência de atraso na entrega de documentos e informações solicitadas durante a fase de execução da auditoria.
Durante o julgamento, o relator da auditoria, conselheiro Domingos Taufner entendeu pela procedência do pedido da equipe de auditoria, que teria comprovado o longo período de tempo despendido para a reunião das informações – imprescindíveis para a realização dos trabalhos. Tal fato, segundo o relator, causou prejuízo e justificaria a prorrogação. O voto foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros.
Segundo a área técnica, as informações foram chegando aos poucos e, em grande parte, complementadas apenas no último dia 15 de outubro. No entendimento dos auditores, os documentos solicitados são fundamentais para a opinião da equipe que atua no processo, visto o alto grau de complexidade da análise. Com isso, o prazo de conclusão da auditoria saltou de três para seis meses ao todo.
Também solicitada pela área técnica, a notificação da prefeitura de Vila Velha, da secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e da concessionária da ponte – registrada com a razão social de Operação de Rodovias Ltda – não foi acatada momentaneamente pelos conselheiros, que devem apreciar o pedido nas próximas sessões.
De acordo com informações do TCE, a juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, será oficiada para conhecimento da decisão. Tramita na vara uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que contesta a assinatura do Contrato de Concessão 001/1998, firmado entre o Estado e a concessionária Rodosol SA – que administra a Terceira Ponte e um trecho da rodovia ES-060. Neste processo, a juíza determinou a redução no valor do pedágio da ponte para o valor de R$ 0,80 (antes era de R$ 1,90) até a conclusão da auditoria.
Investigação
Os trabalhos foram iniciados no dia 7 de agosto, após a aprovação do pedido de auditoria feito pelo governador Renato Casagrande após a repercussão das manifestações populares, iniciadas no mês de junho. Estão sendo analisadas mais de 8,5 mil folhas entre documentos e quesitos recebidos, o que totaliza um processo de mais de 40 volumes, conforme dados informados pelo próprio tribunal.
Entre as decisões recentes proferidas pelo TCE em relação à auditoria estão: a requisição ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e à Rodosol de envio de alguns documentos faltantes, bem como a rejeição dos embargos (espécie de recurso) apresentados pela concessionária. A Rodosol pedia a redução no escopo da auditoria, mas a pretensão foi negada em julgamento realizado em setembro.
Para a realização do trabalho, o tribunal instituiu uma equipe multidisciplinar composta por auditores de controle externo do TCE com formação nas áreas jurídica, de engenharia, de contabilidade, economia e tecnologia da informação. Caso os trabalhos apontem alguma irregularidade no contrato, os responsáveis serão citados para apresentação de justificativas no prazo de 30 dias, como garantia do contraditório e da ampla defesa. Após a apresentação da justificava, deverá ser feita uma Instrução Técnica Conclusiva (ITC).
Ao final, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Especial de Contas (MPC) para formulação de parecer e, em seguida, ao relator, conselheiro Domingos Taufner para elaboração do voto. Posteriormente, o caso segue para julgamento em Plenário.
