A juíza da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Heloísa Cariello, nomeou, nessa segunda-feira (29), os três cidadãos que vão acompanhar os trabalhos de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foram escolhidos: o professor universitário Duarte de Souza Rosa Filho; o auditor da Receita Federal em Vitória, Pedro Freitas; e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), José Augusto Maciel Vidigal. A juíza não informou quantos pessoas se inscreveram para acompanhar a auditoria. Até a última parcial divulgada, havia mais de 50 inscritos.
Todos os escolhidos apresentaram a qualificação técnica exigida (veja a descrição dos currículos abaixo), segundo a magistrada, que também abriu a participação para um representante da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES). Na mesma decisão, a juíza solicitou informações à Ordem sobre o profissional escolhido para fazer acompanhamento da auditoria – já foi divulgado que o ex-presidente da entidade, Agessandro da Costa Pereira, será o nome indicado.
Segundo a juíza Heloísa Cariello, os três cidadãos nomeados deverão ser cientificados de todos os atos relacionados à auditoria especial. Eles também vão poder propor quesitos (pontos de investigação) para os trabalhos, que devem ser desenvolvidos somente por auditores do próprio TCE. Antes do início da participação, os escolhidos deverão comparecer ao juízo, na próxima quinta-feira (1), para serem compromissados, na forma da lei.
Na decisão, a magistrada notificou o Estado do Espírito Santo para que, caso haja necessidade, apresente novos quesitos para a auditoria. A juíza também pediu informações ao Tribunal de Contas sobre as indicações dos assistentes técnicos, a serem indicados pelo governo estadual, Ministério Público Estadual (MPE) e pela Concessionária Rodovia do Sol SA, assim como os quesitos já ofertados ao tribunal.
De acordo com informações divulgadas pelo TCE, os trabalhos de auditoria devem começar de fato até o final desta semana. A previsão é de que a auditoria tenha duração de 90 dias – neste período, a tarifa do pedágio da Terceira Ponte foi fixada em R$ 0,80 (antes era de R$ 1,90), valor suficiente para cobrir os custos de manutenção da ponte. O conselheiro Domingos Taufner será o relator da auditoria, que deve ser apreciada pelo plenário da corte de Contas.
Currículos dos escolhidos: DUARTE DE SOUZA ROSA FILHO, Professor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, com graduação em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (UnB), doutorado em Administração pela UFRGS, Mestrado em Engenharia de Transportes pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), especialização em Gestão e Políticas Públicas pela Escola Superior de Administração Púbica do Estado do RGS, além de outras qualificações; PEDRO FREITAS, Auditor Fiscal da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Delegacia da Receita Federal em Vitória/ES), com curso superior em Engenharia Química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestrado em Economia e Finanças pela Escola de Pós Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV) e MBA em Gerência Avançada de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas – Macaé/RJ, além de outras qualificações; JOSÉ AUGUSTO MACIEL VIDIGAL, Auditor do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, lotado na Unidade do Espírito Santo, Engenheiro e Bacharel em Direito, com experiência em fiscalizações realizadas pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU em rodovias federais concedidas (Nova Dutra, Osório-Porto Alegre e Rio-Juiz de Fora), além de outras qualificações; |