O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cobrou o maior empenho de juízes para análise das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Nesta terça-feira (21), o magistrado encaminhou um ofício aos presidentes dos tribunais pedindo o engajamento no cumprimento da Meta 18, que prevê o exame de todos os processos distribuídos até o final de 2011.
No ofício, o ministro pede às Cortes para que atualizem regularmente, e com precisão, as informações que são organizadas pelo órgão de controle. A medida foi tomada após o CNJ verificar que alguns tribunais estavam alimentando os dados no sistema de forma incorreta.
De acordo com o último balanço do cumprimento da Meta 18, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) cumpriu 42,76% do objetivo, com o julgamento de 791 ações dos 1.850 casos previstos como alvo. A expectativa é de que o tribunal capixaba julgue 132 processos por mês para o cumprimento da meta até o final deste ano.
Segundo informações do CNJ, a maioria dos tribunais já está repassando as informações ao CNJ. Apenas os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 3ª regiões e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima ainda não repassaram qualquer informação ao Conselho. Pelas informações prestadas ao sistema até esta segunda-feira (20), os tribunais de todo País já julgaram 35.938 processos de improbidade e de crimes contra a administração pública.
No último mês de abril, o órgão de controle firmou um acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para promover a capacitação dos juízes que atuam nesses processos. Na ocasião, o ministro destacou que o cumprimento da Meta 18 é uma prioridade. “A improbidade administrativa corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção, e por isso, flexível e indulgente”, afirmou Barbosa.
