A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, na última semana, o retorno ao cargo do delegado da Polícia Civil e ex-deputado estadual, Gilson Gomes. A Câmara alegou falta de provas em denúncia de improbidade por supostas irregularidades na Delegacia de Defraudações da Capital. O delegado já havia retornado às funções no início de setembro, após a concessão de um efeito suspensivo pelo relator do caso, desembargador Fábio Clem de Oliveira, contra a decisão de 1º grau. O ex-parlamentar ficou cerca de cinco meses afastado do cargo por conta das acusações.
De acordo com o acórdão do julgamento, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (21), o colegiado ratificou a decisão do relator do recurso, que considerou a necessidade de se ouvir o contraditório antes do exame do pedido de afastamento liminar. Em seu voto, Fábio Clem avaliou a exigência de “prova incontroversa” de que o agente público poderia prejudicar a instrução na concessão da medida, o que “não ficou demonstrado nos autos” do processo contra o delegado.
Nesse episódio, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou o afastamento de Gilson Gomes sem ouvi-lo, conforme solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), que assina a ação de improbidade contra o ex-parlamentar. O processo foi ajuizado no dia 3 de abril e o pedido de afastamento liminar foi aceito no dia 12 seguinte sem a manifestação do acusado. Na peça, o órgão ministerial acusa o delegado de ter recebido propina para retardar a investigação de uma quadrilha investigada por fraudes em pagamentos por meio de cartões de crédito em um posto de gasolina localizado no município da Serra.
Por conta das suspeitas, o delegado chegou a ser preso, no final de maio, durante a Operação Peculatus, deflagrada pela Polícia Federal. Ele foi libertado após 35 dias preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas permaneceu afastado do cargo até o início de setembro com o efeito suspensivo concedido pelo desembargador Fábio Clem. Com a confirmação da decisão pelo colegiado, o delegado permanecerá no cargo, pelo menos, até o julgamento final do processo.
A reportagem tentou entrar em contato com o delegado Gilson Gomes, mas não teve retorno.
