As duas novas câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão julgar as prestações de contas de 44 das 78 prefeituras capixabas, além de outros 73 órgãos jurisdicionados. A lista dos casos de competência das câmaras, que se reúnem a partir do próximo dia 29, foi oficializada nesta quinta-feira (16) pelo presidente do tribunal, Domingos Augusto Taufner. Ele também confirmou a composição dos colegiados, que serão presididos pelos conselheiros Sebastião Carlos Ranna e José Antônio Pimentel, como já havia antecipado a reportagem de Século Diário.
De acordo com a Portaria nº 005, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE, a 1ª Câmara será composta ainda pelos conselheiros Carlos Ranna, Rodrigo Chamoun e Valci José Ferreira de Souza (afastado judicialmente do cargo), bem como os auditores Márcia Jaccoud Freitas e Marco Antônio da Silva. Já a 2ª Câmara será formado pelos conselheiros Pimentel, Sérgio Aboudib e Sérgio Manoel Nader Borges, assim como os auditores João Luiz Cotta Lovatti e Eduardo Perez.
Os novos colegiados serão responsáveis pela apreciação das contas dos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, como prevê o novo Regimento Interno da corte. A divisão entre as prefeituras que terão as contas encaminhadas para as câmaras e aquelas mantidas no plenário levou em consideração os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desta forma, 44 prefeituras capixabas terão as contas apreciadas pelas câmaras, que funcionarão como um órgão de 1º grau no tribunal.
Fazem parte da lista os municípios de: Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Bom Jesus do Norte, Apiacá, Alto Rio Novo, Ponto Belo, Mucurici, São Domingos do Norte, Ibitirama, Laranja da Terra, Marilândia, Itarana, Rio Novo do Sul, Vila Pavão, Atílio Vivacqua, Brejetuba, Santa Leopoldina, Ibiraçu, Irupi, Água Doce do Norte, Iconha, Conceição do Castelo, São José do Calçado, Pancas, São Roque do Canaã, Mantenópolis, Itaguaçu, Alfredo Chaves, Muqui, Governador Lindenberg, Águia Branca, Marechal Floriano, Jerônimo Monteiro, Vila Valério, Ibatiba, Sooretama, João Neiva, Vargem Alta, Montanha, Fundão, Muniz Freire, Iúna, Santa Teresa e Mimoso do Sul.
As duas câmaras do TCE também vão julgar os casos relacionados aos órgãos jurisdicionados do Estado, ou seja, instituições e entidades públicas que têm de prestar contas à corte, com orçamento anual inferior a R$ 50 milhões. Ao todo, 120 instituições são fiscalizadas regulamente pelo tribunal. Deste total, 73 órgãos vão ser submetidos ao julgamento pelos novos colegiados. Entre os órgãos listados estão: Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), os fundos especiais do Poder Judiciário (Funepj) e do Ministério Público (Funemp), hospitais públicos estaduais, sistema Rádio e Televisão do Estado (RTV/ES), Departamento de Imprensa Oficial e a Junta Comercial do Espírito Santo.
O Regimento Interno prevê que as câmaras vão se reunir todas as quartas-feiras, enquanto o plenário (formado pelos seis conselheiros efetivos e os auditores) se reúne agora uma vez por semana – antes eram realizadas duas sessões semanais.
