O presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Adalto Dias Tristão, deu o primeiro voto para manter a data do júri popular do empresário Sebastião de Souza Pagotto, marcado para o próximo dia 10. O revisor do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, pediu vista dos autos. Essa é a segunda tentativa de adiamento pela defesa do acusado de morte do advogado Joaquim Marcelo Denadai.
Neste recurso, o novo advogado do empresário, o carioca Paulo Ramalho – substituto de Homero Mafra, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES), que forçou o adiamento do júri – pede a anulação da sentença de pronúncia, em que a Justiça decide quais réus deverão ser julgados por um júri popular.
A defesa pede a nulidade da decisão prolatada em março de 2010 sob a justificativa de que um dos promotores de Justiça – Luiz Renato da Silveira – que atuaram no processo seria suspeito para participar do julgamento. Na sessão dessa quarta-feira (26), o advogado do empresário chegou a fazer a sustentação oral do pedido de habeas corpus para barra a realização do júri.
No entanto, o relator Adalto Tristão negou o pedido e chegou a estranhar a natureza a duas semanas do julgamento. O desembargador lembrou que o promotor foi designado para atuar no processo por determinação da Procuradoria Geral de Justiça, e que desde o início da ação penal, há mais de 10 anos, nunca houve pedido de suspeição quanto ao seu trabalho.
“Além do mais, o doutor Luiz Renato atuou com a presença de outros promotores de Justiça. Em determinado momento, o doutor Luiz Renato se afastou do caso, alegando motivo de foro íntimo. Ou seja, ele não vai atuar no julgamento do paciente”, completou Adalto Tristão.
Em seguida, o revisor do processo, desembargador Sérgio Gama, pediu vista dos autos e suspendeu o julgamento. Não há prazo para conclusão. Por força do Regimento Interno do TJES, o revisor tem uma sessão para trazer o caso à baila, fato que pode atender a nova manobra protelatória pela defesa de Pagotto. A próxima sessão da 2ª Câmara Criminal está marcada para o dia 3.
Julgamento
O júri popular do empresário Sebastião Pagotto está marcado para o 10 de outubro, às 9 horas, no antigo Fórum de Vila Velha (na Prainha). Ele é acusado do mando da morte do advogado Marcelo Denadai, assassinado a tiros no dia 15 de abril de 2002, na véspera da apresentação de uma queixa-crime com denúncias sobre fraudes em contratos da empresa de Pagotto e a prefeitura de Vitória, durante a gestão Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB).
O empresário é apontado como o principal beneficiário do suposto esquema de fraudes em licitações na área de limpeza de esgoto no período. O advogado morto era irmão do ex-vereador Antônio Denadai – e também da deputada estadual Aparecida Denadai (PDT -, que presidia à época uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI da Lama, para apurar supostas irregularidades nos contratos do setor.
Além de Sebastião Pagotto, foram denunciados o ex-militar Dalberto Antunes da Cunha, Fabrízia Moraes Gomes da Cunha, Paulo Jorge dos Santos Ferreira (o Pejota) e Leandro Scárdua Magevski. No entanto, apenas Pagotto e Leandro Magevski vão sentar no banco dos réus no próximo dia 10. Em julho passado, o juízo criminal de Vitória havia determinado o desmembramento dos julgamentos de Dalberto e Fabrízia Cunha por conta da tramitação de recursos em instâncias superiores.
Desde o recebimento da denuncia, em março de 2010, o processo é alvo de medidas procrastinatórias por parte da defesa. Nem mesmo a confirmação do júri pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril do ano passado, garantiu uma maior celeridade ao processo.
Entre a confirmação do júri pelo STJ e a marcação do júri popular – ocorrida apenas no dia 2 de maio deste ano –, três juízes se declaram impedidos para atuar no processo. Neste intervalo, os autos do processo chegaram a aguardar por mais de cinco meses a resposta de um simples ofício nos desvãos do Tribunal de Justiça na gestão do ex-presidente, desembargador Manoel Alves Rabelo.
