Passados mais de 24 anos do crime e de quase sete anos de manobras protelatórias, o ex-policial civil Romualdo Eustáquio Luz Faria, o Japonês, último acusado de participação na morte da colunista Maria Nilce dos Santos Magalhães, vai sentar no banco dos réus. A sessão do Tribunal Popular do Júri foi designada para o dia 4 de novembro no Fórum de Vitória, de acordo com a decisão prolatada pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 1ª Vara Criminal da comarca.
Na decisão, a magistrada indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar do acusado de ter contratado os executores do crime, ocorrido em julho de 1989. Ela alega que o ex-policial não tem “endereço certo e nem o compromisso ético com o desfecho do presente processo”. A juíza cita ainda o fato de nem mesmo os familiares de Japonês terem afirmado conhecer o seu paradeiro, antes de ser preso por outro crime, em julho do ano passado.
“Pelo contrário, pois o resultado das diligências aponta que o mesmo não mantém vínculos com os seus familiares ou orienta-os, deliberadamente, para que todos neguem qualquer informação sobre a sua pessoa. Essa atitude demonstra que apenas com a medida extrema da prisão cautelar o processo alcançará o seu termo final”, observou a magistrada.
A sentença da juíza Gisele de Oliveira também faz menção aos questionamentos sobre o laudo médico que diagnosticou o ex-policial como portador de transtorno bipolar. O Ministério Público Estadual (MPE) contesta o resultado do exame, que poderia servir de alegação pela defesa de que Japonês não teria condições de arquitetar o crime: “Registre-se, por oportuno, que em razão do deferimento do Exame de Insanidade Mental do acusado e da sua falta de compromisso com os fins do processo, aguarda-se a realização da sessão do Júri há mais de sete anos”.
A colunista Maria Nilce foi assassinada aos 48 anos, em 5 de julho de 1989, pela organização que ficou conhecida no Espírito Santo como “Sindicato do Crime”. Ela estava chegando à Academia Corpo e Movimento, na rua Aleixo Neto, Praia do Canto, em Vitória, por volta das 7 horas, em companhia de sua filha, quando foi perseguida e baleada.
A Polícia Federal, que atuou no processo, apontou como mandante o empresário José Alayr Andreatta, que já foi condenado pelo júri e está foragido da Justiça. Ele teria contratado Japonês, que, por sua vez, teria subcontratado os pistoleiros José Sasso e Cezar Narciso. O pistoleiro José Sasso morreu envenenado na prisão.
Outro acusado no caso Maria Nilce foi o piloto Marcos Egydio Costa, que deu fuga em seu avião aos pistoleiros. Ele ia também a julgamento, mas foi assassinado no dia 27 de janeiro do ano passado, em Jacaraípe, na Serra, dentro de seu estabelecimento comercial. Também chegou a ser acusado de participação no crime o policial civil Charles Roberto Lisboa, mas, em sentença assinada no dia 17 de maio de 2011, a Justiça considerou improcedente a acusação feita contra Charles.
No dia 10 de julho de 2012, ocorreu o julgamento do ex-policial militar Cezar Narciso da Silva, que foi condenado a 19 anos de prisão, em sessão do Tribunal Popular do Júri presidida pelo juiz Marcelo Soares Cunha.
