O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Carlos Casteglione (PT), e outras três pessoas, por suposta participação no esquema de fraudes tributárias, revelado na Operação Camaro. Entre os denunciados está o empresário Mateus Roberte Carias, presidente da empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública, que chegou ser a preso durante a operação policial em abril do ano passado.
O processo de improbidade (nº 0007591-30.2013.8.08.0011) tramita na Vara da Fazenda Pública do município desde a última terça-feira (21). Essa é a primeira ação judicial motivada pelas investigações que apontaram um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País – entre elas, 33 prefeituras capixabas. As fraudes podem ter causado um rombo aos cofres públicos de até R$ 49 milhões, de acordo com a Receita Federal e o Ministério Público.
Segundo as investigações, os representantes da empresa procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios.
Para cada operação, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% do total recuperado. No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas (MPC).
Em Cachoeiro de Itapemirim, a Urbis foi contratada por dispensa de licitação em junho de 2010, pelo prazo de vigência de 12 meses. O acordo previa que a empresa receberia 10% dos valores recuperados. Entre julho e novembro daquele ano, a prefeitura pagou R$ 53,7 mil à empresa, muito embora tenham sido reservados outros R$ 350 mil no orçamento, conforme dados do Portal da Transparência do município. Em outubro de 1011, o contrato foi prorrogado por mais doze meses.
Além do prefeito Carlos Casteglione e do presidente da Urbis, constam entre os requeridos na ação de improbidade, o secretário municipal da Fazenda, Lucio Berilli Mendes, que solicitou o serviço de consultoria; e do procurador-geral do município, Vagner Antonio de Souza. A pessoa jurídica da Urbis também figura como réu no processo.
