O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, participou, nesta segunda-feira (19), de prestação de contas das atividades desenvolvidas em sua administração no biênio 2012/2014. Durante a sessão da Assembleia Legislativa, o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) anunciou a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para servidores. No entanto, ele não confirmou o número de empossados, tampouco quando os novos servidores vão começar a atuar na instituição.
Eder Pontes garantiu que o concurso público, aberto em agosto do ano passado e homologado no início de março, está em vias de nomeação e que a posse dos novos servidores atenderá à “capacidade orçamentária e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O procurador-geral afirmou que a nomeação de novos membros e servidores está entre as principais metas da administração para este biênio (2014/2016).
“Durante o biênio [passado] foi possível concretizar anseios institucionais, como o fim das [divisões por] entrâncias – reconhecendo que não há diferença entre promotores da Capital e do interior. Houve a criação de 90 cargos de assessor de promotor, 80 cargos de agentes, 40 cargos de técnico com a abertura de concurso para ingresso”, mencionou Eder Pontes, que valorizou a política de reconhecimento dos membros e servidores, como a equiparação do auxílio-saúde do pessoal do Ministério Público com o do Poder Judiciário.
Sobre a atuação finalística, Eder Pontes citou a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que desenvolve ações contra a corrupção e de combate à sonegação fiscal. Neste último item, o procurador-geral citou que foram recuperados R$ 331 milhões em ativos, além do ajuizamento de ações penais sobre débitos que chegam a R$ 1,7 bilhão somente no ano passado.
Para o futuro, o chefe do Ministério Público propõe a criação de promotorias regionais, com o objetivo de potencializar a atuação conjunta em áreas mais sensíveis, a ampliação do controle externo à atividade policial, além da estruturação e a alteração em leis que regulamentam as atividades da instituição. Na área administrativa, Eder Pontes anunciou a estruturação para adoção do processo eletrônico, implantação de sistemas de gestão e a continuidade do aumento da estrutura física do MPES.
Em relação ao tema, o procurador-geral não citou o aluguel milionário de um prédio na Capital – divulgado com exclusividade por Século Diário, que vai consumir mais de R$ 5 milhões nos próximos cinco anos. Pelo contrário, destacou a economia resultante da mudança no horário de expediente administrativo. Ele informou que os gastos com energia elétrica caiu 11%, enquanto a economia com combustíveis foi de 8% e com telefonia móvel chegou a 14% em 2013.
Discursando para uma plateia de deputados, o chefe do Ministério Público agradeceu a “parceria” da Assembleia para a aprovação de leis favoráveis à instituição, como a criação de receitas para o Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), que ficará com 5% do valor pago em taxas e emolumentos em cartórios: “O Fundo oferecerá condições de modernização da instituição em prol da coletividade. Essa vitória não seria conquistada sem o apoio dos deputados. Venho em meu nome e dos membros, dar o nosso muito obrigado”.
Ao final do discurso, Eder Pontes recorreu ao obtuso discurso de “combate ao retrocesso”, que desta vez não foi caracterizado com o chamado crime organizado. “A luta deflagrada pelo Estado pelos poderes está em pleno andamento. Não podemos jamais permitir que esse Estado retorne ou regrida num período tão ruim, como já aconteceu. Nossa realidade é um país de graves desigualdades, o que nos impõe todo esforço para minimizar esse cenário atrás de uma sociedade mais justa”, divagou.
