O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na última semana, o arquivamento de uma denúncia anônima que narrava supostas irregularidades na fiscalização nos processos em tramitação nas comarcas da Grande Vitória. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, aprovou um parecer da área técnica do órgão de controle, que acolheu as explicações dadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Desta forma, o caso não chegou a sequer a ser colocado em discussão no plenário.
No parecer assinado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, o órgão entendeu que o tribunal vem realizando correições regulares na comarca da Capital – que engloba os juízos de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana – desde o ano de 2006. A denúncia alegava que a fiscalização nesses fóruns, que movimentam cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário capixaba, não estava sendo realizada de forma correta.
A juíza auxiliar considerou válida a explicação de que a atual gestão do TJES estabeleceu como uma das prioritárias a implantação das chamadas “correições virtuais”, quando não há a necessidade de realização da visita física das equipes de correição e os processos pendentes são indicados de forma virtual. Em oito meses, o tribunal alega que foram realizadas 52 correições deste tipo, sendo fiscalizados 173 mil processos.
Entre os pontos destacado pela magistrada foi a alegação de que o tribunal se encontra com defasagem de juízes. O relatório enviado pela Corregedoria-Geral de Justiça local aponta a vacância de 96 cargos de juiz estadual, aproximadamente 26% do quadro total do TJ capixaba. “Pelo exposto, ante o atendimento da providência solicitada, mais especificamente acerca da realização de correições nas comarcas da Capital, opina-se pelo arquivamento do presente procedimento”, diz um dos trechos do parecer.
Apesar do arquivamento da denúncia, o caso foi incluso nos autos de um outro pedido de providência, que trata da inspeção realizada pelo órgão de controle no Tribunal de Justiça, em 2009. A juíza auxiliar justificou que os dados apresentados poderão “subsidiar eventuais providências a serem adotadas” pela Corregedoria Nacional. O texto da decisão foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (5).
