O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nessa segunda-feira (24), a realização de uma nova prova oral do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A prova deverá ser reaplicada a 20 candidatos que foram reprovados no certame. Na mesma sessão, os conselheiros também rejeitaram o pedido de homologação do resultado do concurso, que deve ser publicado somente após a repetição da etapa. A expectativa é de que a relação dos 30 novos juízes substitutos seja divulgada até o início de maio.
Durante o julgamento, a relatora do caso, conselheira Ana Maria Amarante Brito, rejeitou a maior parte das queixas movidas pelos candidatos. No entanto, ela acolheu a argumentação de que a banca do concurso teria cobrado na fase de prova oral por conteúdo que não estava previsto em edital. A conselheira já havia indicado a “existência de fortes indícios de que a banca examinadora do concurso teria extrapolado os limites da legalidade”.
A relatora votou pela realização da prova oral aos 20 candidatos, desta vez, com a exigência das matérias previstas no edital. O entendimento foi seguido pelos demais conselheiros, que também concordaram pelo adiamento da homologação do processo de seleção. A confirmação dos aprovados deve ocorrer somente após a divulgação do resultado das novas provas, o que deve ocorrer entre 30 a 40 dias, de acordo com o conselheiro Rubens Curado.
Esta não é a primeira vez que o concurso para juiz do TJ capixaba é alvo de intervenção do CNJ. O processo de seleção foi anunciado em 2006, mas acabou sendo interrompido após suspeitas lançadas durante a Operação Naufrágio. O edital só foi relançado no ano de 2011. Em abril do ano passado, o órgão de controle suspendeu o processo de seleção após denúncias de supostas irregularidades. O concurso foi reaberto após o arquivamento das queixas.
A expectativa inicial do tribunal era de que os novos juízes fossem empossados até fevereiro, porém, as queixas de candidatos no órgão de controle forçaram o adiamento desse prazo. Além de contribuir para a redução do atual déficit de juízes, a seleção está relacionada à eleição de novos desembargadores do TJES. Um projeto de lei apresentado pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, condiciona a escolha de quatro novos desembargadores à posse de, pelo menos, quatro aprovados no concurso.