O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na sessão da próxima quarta-feira (7), o julgamento do pedido de revisão disciplinar em procedimento contra um promotor de Justiça capixaba. Nos autos do processo (0.00.000.001305/2013-61), o procurador de Justiça, Fábio Vello Correa, pede a reconsideração da decisão do MP local, que determinou a redução da pena imposta ao colega – de 30 dias para cinco dias de suspensão das atividades. O relator do caso é o conselheiro Esdras Dantas Souza.
De acordo com informações do CNMP, o procurador Fábio Vello – atual subprocurador-geral de Justiça administrativo – pede a reconsideração da decisão dos colegiados do Ministério Público Estadual (MPES), que teriam reduziu a penalidade “sem qualquer fundamentação e razoabilidade”. O caso teve início em 2011 após uma inspeção da Corregedoria local nas promotorias criminais de Guarapari. Na época, o órgão instaurou uma sindicância contra o promotor Antonio Luiz Rogério Capatão por suposta conduta imprópria e descumprimento do dever funcional.
Logo após o término do processo disciplinar, o promotor foi condenado à pena de suspensão, com prejuízo dos seus vencimentos (isto é, sem receber o salário) pelo prazo de 30 dias. Antonio Capatão recorreu da decisão ao Conselho Superior do MPES que, por maioria de votos, acolheu parcialmente do recurso para reduzir a pena para cinco dias de suspensão, em julgamento realizado em março do ano passado. Na ocasião, Fábio Vello foi o relator do recurso e votou pela manutenção integral da punição
No Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público, o recurso movido por Fábio Vello sequer foi admitido, em julgamento por maioria dos votos. Em função disso, o procurador ingressou com recurso no órgão de controle do MP.
Na mesma sessão, o CNMP deve iniciar o exame do pedido de suspensão dos efeitos de uma decisão proferida pelo Conselho Superior do MPES. No procedimento (0.00.000.001214/2012-45), o procurador Sócrates de Souza pede a devolução dos valores recebidos pela promotora Carla Stein, que teria recebido uma gratificação pelo exercício de função no Colegiado Recursal, mesmo licenciada para tratamento de saúde. Consta no processo que o chefe da instituição teria determinado a restituição dos valores recebidos, porém, a procuradora recorreu ao órgão superior e conseguiu reverter a decisão. O caso será relatado pelo conselheiro Antônio Pereira Duarte.
