O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, entre os dias 25 e 29 de agosto, uma inspeção nas unidades do Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC) no Espírito Santo. Durante a fiscalização, os corregedores vão avaliar o desempenho de membros ministeriais, além de levantar práticas que podem ser aplicadas em nível nacional. A equipe da Corregedoria Nacional também vai ouvir sugestões, críticas ou denúncias de cidadãos sobre a atuação do órgão ministerial.
De acordo com informações do MPES, o atendimento ao público vai acontecer nos dias 26, 27 e 28, das 9 às 17 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Enseada do Suá. Os corregedores vão atender os interessados por ordem de chegada, que deverão se apresentar munidos com originais e cópias do documento de identidade e comprovante de residência.
O objetivo da inspeção é detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, realizando as providências necessárias para a resolução dos problemas encontrados. Além disso, a equipe do CNMP irá orientar e buscar aprimoramento das atividades ministeriais, bem como conhecer projetos inovadores que possam ser, futuramente, aplicados em outras unidades do Ministério Público.
Além do MP estadual, as equipes da corregedoria também vão fiscalizar as atividades do MP de Contas, cujas atividades também são alvo do controle externo por parte do Conselho.
Decisões
Nos últimos anos, o CNMP aprovou uma série de determinações ao MP capixaba. A mais recente foi votada no início deste mês, quando os conselheiros declaram a ilegalidade do benefício de incorporação de funções gratificadas aos vencimentos dos membros do Ministério Público. Na ocasião, o órgão de controle determinou ao atual procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, devolução dos valores recebidos de forma ilegal, sob pena do cometimento de infração disciplinar e crime de improbidade administrativa.
Antes disso, o Conselho havia determinado a conclusão do concurso público para servidores do MPES. O processo de seleção foi deflagrado por determinação do próprio CNMP, que condenou o expediente de terceirização de mão-de-obra no MP capixaba ??? iniciado na gestão de Fernando Zardini. Desde a época, os funcionários terceirizados atuam em funções que deveriam ser desempenhadas pelos aprovados no concurso. Em fevereiro de 2008, o órgão de controle já havia condenado a terceirização de mão-de-obra no órgão ministerial capixaba.
