O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta semana, pela revisão de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Américo José dos Reis, que foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPES). Ele teria ofendido um colega em diálogo na rede de e-mails institucional com o também promotor Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Apesar de ter sido solicitada também a investigação contra Zenkner, o relator do caso, conselheiro Mário Luiz Bonsaglia, considerou que a sindicância – também arquivada pelo órgão local – estaria prescrita.
Em seu voto, o relator destacou que o procedimento foi arquivado pelo procurador-geral de Justiça Eder Pontes da Silva, em janeiro deste ano, ou seja, dentro do prazo de um ano – quando ocorreria a prescrição. “Como se pode notar de antemão, não mais subsiste nenhum procedimento em curso na origem, como seria pressuposto para que este Conselho pudesse lançar o poder avocatório previsto no Regimento Interno. No entanto, por ser possível a revisão dos procedimentos já julgados há menos de um ano, mostra-se adequada a convolação do presente feito em procedimento de natureza revisional”, afirmou.
Inicialmente, a Corregedoria Nacional do MP – autora do processo (1364/2011-78) – havia pedido a avocação dos processos administrativos contra Américo dos Reis e Marcelo Zenkner, ou seja, a mudança de esfera das investigações. No entanto, o relator decidiu pela conversão em um pedido em revisão de processo disciplinar contra o primeiro, para avaliar a pertinência da decisão tomada pelo órgão de origem. Será analisada nesta nova investigação a “suposta ofensa aos deveres de respeito e urbanidade”.
De acordo com informações da assessoria de comunicação do CNMP, o novo processo será distribuído a um novo relator, que fará a análise de toda documentação a ser enviado pelo MP capixaba. O resultado da revisão poderá ser levado para apreciação do plenário do órgão de controle, que pode fixar sanções disciplinares contra os envolvidos. Não há uma data definida para o caso julgado.
Nos autos do processo, consta que as supostas ofensas da dupla de promotores teriam sido dirigidas ao procurador de Justiça, Antônio Carlos Amâncio Pereira, durante uma troca de mensagens na rede de e-mails institucional – denominada “mp membros”, visualizada por todos os membros do MPES. Nos diálogos, Américo dos Reis insinua que o procurador seria usuário de drogas e de que estaria “quase pegando ele em flagrante”, conduta que foi avaliada por Marcelo Zenkner nos diálogos como “fenomenal” se o colega conseguisse uma filmagem.
Na ocasião, o promotor Américo dos Reis alegou que a troca de e-mails, de forma aberta, seria um “equívoco” por conta de problemas de vista, porém, o procurador decidiu apresentar quatro representações no MPES contra os promotores e uma queixa-crime junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Em agosto de 2012, os desembargadores decidiram pelo recebimento da denúncia, que foi transformada em uma ação penal – hoje tramitando sob nº 0000303-35.2011.8.08.0000.
