A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa vai pedir a abertura de uma investigação sobre a alienação de um terreno em Vila Velha entre o Estado do Espírito Santo e a empresa EDP Escelsa, no final de 2008. Nessa segunda-feira (2), os deputados aprovaram a remessa de uma denúncia sobre o caso aos órgãos competentes baseada em reportagens publicadas com exclusividade pelo jornal Século Diário. O colegiado já anunciou que vai acompanhar as investigações relacionadas à transação efetivada pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB), hoje conselheiro do grupo.
De acordo com informações da Assembleia, a comissão deve formalizar o pedido de investigação no Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Durante a reunião, o deputado Gilsinho Lopes (PR) sugeriu a realização de uma visita técnica à área alienada, cuja data ainda vai ser definida. Um representante da EDP Escelsa também deve ser convocado para prestar esclarecimentos à comissão.
A denúncia foi formalizada à comissão pelo estudante de Direito Sérgio Marinho de Medeiros Neto, que também foi o autor das ações populares contra os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Com base em reportagens publicadas em Século Diário, o autor da denúncia pediu que a comissão apurasse a alienação da área, com cinco mil metros quadrados no bairro Boa Vista, destinada à construção da subestação Itapoã. O episódio também é alvo de apuração em uma ação popular, que tramita desde 2010 na Justiça estadual.
Sérgio Marinho questionou a legalidade da operação que teria sido feita por um valor bem abaixo do preço de mercado – a área foi repassado por R$ 1,9 milhões, sendo que o valor real do terreno seria em torno de R$ 10 milhões – e com parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O estudante levantou a existência de supostos atos de improbidade pelo ex-governador após ter sido nomeado para atuar no grupo EDP – Energias do Brasil SA, dono da ex-estatal, em abril do ano passado.
Em reportagens publicadas nas últimas semanas, o jornal Século Diário revelou que o ex-governador foi nomeado como membro do Conselho de Administração do grupo após episódios de favorecimento à empresa em seu governo. Além da alienação do terreno para a construção da subestação, o peemedebista também concedeu R$ 290 milhões em incentivos fiscais à Escelsa há menos de um mês do final de seu mandato, em 2010.
Antes disso, em março de 2008, o então secretário estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – que hoje é sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos – garantiu a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP. Os incentivos foram destinados a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Alegre (região Caparaó). Somados, o total de deferimentos chega a R$ 420 milhões, o que os coloca no rol dos maiores contemplados pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) na chamada Era Hartung.
