A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa anunciou, nesta segunda-feira (27), a pretensão de realizar uma auditoria nos pagamentos referentes às obras do posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul, que motivaram uma ação de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) por supostas fraudes. Os deputados vão pedir ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), a contratação de uma auditoria independente para análise de toda a documentação relacionada à empreitada avaliada em R$ 25 milhões, que não saiu da fase de terraplanagem.
Durante a reunião da comissão, os parlamentares ouviram o diretor de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), o engenheiro Eduardo Antônio Mannato Gimenes, que chefiava o órgão na época das obras – iniciadas em 2005 e interrompidas em 2009, após a extinção do posto fiscal. Ele negou qualquer irregularidade durante a realização dos serviços, que teriam sido realizados conforme a solicitação feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Foto: Renata Moreira/Ales
De acordo com Mannato (foto), o órgão estadual foi responsável apenas pela execução das obras dentro do projeto desenvolvido pela Sefaz com aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O DER-ES recebeu esse projeto, procedeu a licitação e executou as obras dentro de todas as especificações técnicas que lhe cabiam. Coube ao órgão apenas a execução da terraplanagem e pavimentação para a implantação desse posto. E deixamos a área apta para instalação das próximas fases da obra”, disse.
Apesar das explicações, o diretor do DER-ES não soube dar outros detalhes sobre os serviços de pavimentação no local. Questionado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) sobre a durabilidade da pavimentação do local, Mannato disse que o asfalto colocado resistiria por mais de dez anos. Entretanto, a resposta não convenceu ao pedetista, que chegou a visitar o posto fantasma em março, quando constatou uma possível tentativa de “maquiagem” no local.
Outro ponto que não esclarecido na fala de Mannato foi a contratação da consultoria para as obras do posto. O diretor do DER-ES afirmou desconhecer as empresas que realizaram esse serviço antes do início e durante a empreitada. O engenheiro também afirmou que o órgão não teve qualquer influência sobre a decisão pela extinção do posto fiscal, que veio por decreto assinado pelo então governador Paulo Hartung – responsável por um novo aditivo para a conclusão das obras logo em seguida.
Na próxima segunda-feira (3), o presidente da comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), anunciou a convocação do ex-secretário da Fazenda e atual presidente do Banestes, Bruno Pessanha Negris, para que preste esclarecimentos sobre as obras do posto fantasma.
Denúncias
Por conta das supostas irregularidades, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-governador Paulo Hartung e mais sete pessoas de seu governo em ação de improbidade administrativa, que tramita na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. O promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto pediu o bloqueio de bens de todos os envolvidos. No início de abril, o juiz Manoel Cruz Doval adiou a análise do pedido até o recebimento da manifestação prévia dos envolvidos.
Entre os réus do processo estão os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual diretor do Banestes), o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan), além do próprio Antônio Mannato Gimenes. Foram denunciados ainda os membros do Conselho de Administração do DER-ES à época, que homologaram todos os atos relacionados às obras.
