Quase um mês após a divulgação do relatório preliminar da auditoria no contrato de concessão da Terceira Ponte, a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi) vai iniciar a apuração das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (15), o diretor-geral da agência, Luiz Paulo de Figueiredo (foto), oficializou a criação de um grupo de trabalho que vai analisar as possíveis inadimplências no contrato firmado entre o Estado e a concessionária Rodosol, no ano de 1998.
De acordo com a Instrução de Serviço nº 034/2014, publicada no Diário Oficial do Estado, a comissão será formada por quatro servidores da Arsi, que já era responsável pela fiscalização do contrato. Não há previsão do prazo para a conclusão dos trabalhos, que serão coordenados por Fernando Elias Miguel Assad. Os outros componentes do grupo de trabalho são: Odyléa Oliveira de Tassis, Alexandre Careta Ventorim e Estela Regina Vicentini.
O relatório preliminar foi divulgado no último dia 16 de abril e culminou com a decisão do governador Renato Casagrande pela suspensão da cobrança do pedágio na Terceira Ponte por tempo indeterminado. Entre as supostas irregularidades encontradas pela área técnica do TCE constam falhas durante a fase de licitação, além de sobrepreço na remuneração por obras e serviços prestados pela empresa, estimado em R$ 798 milhões ao longo dos 15 anos de concessão.
O documento revela que, mesmo que a tarifa do pedágio não fosse mais cobrada e a concessionária mantivesse os serviços até o fim do contrato, a eventual “dívida” da Rodosol com o Estado não seria quitada. “O contrato de concessão está irremediavelmente desequilibrado, do ponto de vista econômico-financeiro, e a Concessionária Rodosol, ao longo da execução contratual, aufere ganhos exorbitantes. Assim não resta alternativa, senão a extinção do acordo”, sugerem.
Na época da divulgação do relatório, os meios políticos questionaram a atuação da agência reguladora que deveria promover a fiscalização do acordo. Durante o anúncio da suspensão do pedágio, no último dia 22, o diretor-geral da Arsi afirmou que uma auditoria feita pela agência teria indicado uma diferença menor, em torno de R$ 10 milhões. No relatório preliminar, os auditores do TCE sugeriram a cobrança judicial da dívida.
