O juiz Thiago Vargas Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Aracruz (norte do Estado), condenou o ex-vice-prefeito e hoje deputado estadual Marcelo Coelho (PDT), além do atual prefeito Ademar Devens (PMDB) e mais sete pessoas, ao pagamento de multa pela tentativa de atrasar a tramitação de uma ação de improbidade. Além da dupla, outros 15 ex-vereadores foram condenados a ressarcir os cofres públicos por fraudes em diárias que ultrapassaram R$ 400 mil, entre os anos de 1997 e 1999.
No despacho, o magistrado rejeitou todas as alegações de que houve obscuridade ou incorreção na sentença proferida em maio. Thiago Cardoso avaliou que os embargos de declaração (espécie de recurso processual) apresentados serviam como medida protelatória: “Atualmente, os embargos estão sendo interpostos de forma desvirtuada pelos operadores do direito, que na maioria das vezes, o utilizam com a intenção de modificar a decisão e não de corrigi-la”.
Além da manutenção da condenação ao ressarcimento aos cofres públicos, o juiz aplicou aos ex-vereadores a penalidade de pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa (próxima em R$ 400 mil). Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) apontou irregularidades no repasse de verbas aos vereadores no pagamento de diárias para participação de congressos e seminários.
Nos autos, a promotoria local sustenta que não havia legislação que permitisse os repasses, assim como a administração sequer cobrava a necessidade de prestação de contas sobre os gastos nas viagens. Fatos que levaram o magistrado a ser taxativo quanto à ocorrência de dano aos cofres públicos: “O prejuízo ao erário, no caso vertente, é inequívoco, posto que, repita-se, foram efetuados diversos pagamentos na monta de R$ 442.757,59, em favor dos vereadores locais, sem que houvesse qualquer previsão legal”, apontou o juiz.
Todos os condenados, na época dos repasses considerados ilegais, atuavam como vereadores no município – na legislatura 1997 a 2000. Além do ex-vice-prefeito Marcelo Coelho, do atual prefeito Ademar Devens e o vice Jones Cavaglieri (PSB), foram considerados culpados Gilberto Luiz Pinheiro, Carlos Roberto Bermudes Rocha, Cláudio Spinassé, Sixto Nelson Quiñonez Dias, Marilza Teixeira Furieri, Aderval Vieira Gonçalves, Margareth da Silva Cabidelli, Rosane Ribeiro Machado, Marlene Souza do Nascimento, Pedro Tadeu Coutinho, Dirceu Cavalheri, Felomena Maria Scarpatti, Cláudio Bof e o espólio de Antônio Ghidetti.
