O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) adiou, por falta de quórum, o julgamento do pedido de desagravo de dois advogados (Marcos Dessaune Vervloet e Karla Cecília Luciano Pinto) que tiveram as prerrogativas violadas por juízes capixabas. O caso retorna à pauta do colegiado na sessão do próximo mês – marcada para a última quarta-feira do mês (dia 26) –, quando será discutida a arguição de suspeição do presidente da seccional, Homero Junger Mafra, na condução dos processos.
Durante a sessão realizada na tarde desta quinta-feira (28), o relator dos casos, conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, chegou a propor aos advogados a retirada do pedido de suspeição para acelerar o julgamento do mérito do desagravo. No entanto, a proposta foi rechaçada pelos causídicos, que protestaram contra a demora da análise pela Ordem capixaba. Os autos foram enviados pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), em setembro de 2013, quando o órgão entendeu pela ocorrência dos abusos por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin contra os advogados.
“A demora já traduz, de alguma forma, um interesse na causa. Não são apenas dois casos, mas três [em alusão ao pedido de desagravo à advogada Luzia Neide Curto, que também foi alvo da investida dos togados]. O procedimento chegou em setembro, mas ficou dez meses parado aqui na seccional. Se fosse apenas um acidente, mas são três processos com problemas graves”, declarou Marcos Dessaune na esvaziada sessão do conselho, que foi a primeira desde o início da atual gestão a cair por falta de quórum. O conselho é formado por 35 membros, mas somente 14 estavam presentes, sendo necessários 18 para a votação de qualquer matéria.
A advogada Karla Pinto também criticou a “falta de interesse” da entidade para agir em favor dos advogados capixabas. Ela destacou que o presidente Homero Mafra – que também não compareceu à sessão – teria se omitido de responder à acusação de ligação com os Moulin. “O presidente teve a oportunidade de se manifestar, mas se esquivou. Essa Casa tem de estar a serviço do advogado e não tergiversar de sua obrigação”, pontuou.
Logo em seguida, o secretário adjunto da OAB capixaba, Luciano Rodrigues Machado (foto), que presidiu a sessão, lamentou a falta de quórum e impediu novas manifestações de Marcos Dessaune e Karla Pinto. Segundo ele, os advogados terão direito à fala na análise do processo, durante o julgamento do caso.
Na nova reunião, o relator do processo deve se posicionar sobre o pedido feito pelos advogados da análise da suspeição e do mérito na mesma sessão. Até o final do ano, o Conselho deve se reunir mais duas vezes – a outra no mês de dezembro.
O pedido de desagravo é um ato formal com o objetivo de promover uma “reparação moral” contra os advogados ofendidos, além de conclamar a classe na luta contra a violação à liberdade na prática da advocacia. No início deste mês, o Conselho Federal da OAB denunciou os juízes Carlos Magno e Flávio Moulin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela violação das prerrogativas dos dois advogados capixabas. A medida foi um dos desdobramentos do parecer da CNDPVA, que determinou a tramitação do processo de desagravo na seccional capixaba.
Em relação ao advogado Marcos Dessaune, o CNDPVA entendeu que ele sofreu abuso e impedimentos por parte dos juízes ao atuar em diversos processos. Entre os abusos está a utilização de perfis falsos, ppor parte dos juízes, para difamá-lo. Após a identificação dos autores dos comentários no site Congresso em Foco, os conselheiros da Ordem concluíram que os magistrados agiram a partir de um “fake” com o propósito de ofender o advogado anonimamente.
Já no caso de Karla Pinto, a Ordem identificou pelo menos duas situações graves: a violação do sigilo telefônico da advogada , determinada pelo juiz Carlos Magno sem o pedido formal da autoridade policial ou do Ministério Público; bem como o abuso do direito de processá-la, praticado em conjunto com o primo, o também juiz Flávio Moulin. Por conta desses episódios, o CNDPVA recomendou o processamento do desagravo a favor dos advogados.
