O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encerra, nesta sexta-feira (29), a inspeção nas unidades do MP no Espírito Santo (Ministério Público Federal e Estadual; do Trabalho; e de Contas). Durante dois dias (27 e 28), a equipe da Corregedoria Nacional do órgão de controle realizou atendimento ao público para ouvir denúncias e sugestões sobre atuação dos órgãos ministeriais. Entre as queixas recebidas está o expediente de pagamento de penduricalhos a membros do MPES, que estão sendo questionados judicialmente.
A reportagem teve acesso a alguns depoimentos registrados durante o atendimento do CNMP. As pessoas interessadas foram atendidas de forma individual pela equipe da Corregedoria, que poderiam optar pelo sigilo ou não das informações prestadas. Um dos ouvidos foi o servidor público Gilson Mesquita de Farias, que relatou a questão do pagamento de vantagens aos membros do MP estadual.
Ele pediu o acompanhamento do órgão de controle dos processos movidos contra a incorporação de funções gratificadas aos vencimentos de procuradores – prática condenada pelo próprio Conselho – e da devolução de contribuições previdenciárias, que está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O servidor pediu ao órgão de controle que solicite informações ao relator deste último caso, conselheiro Sérgio Aboudib, a respeito do julgamento do processo – retirado de pauta desde julho do ano passado.
Consta ainda no Termo de Atendimento nº 01, o relato dos bastidores das investigações da Operação Derrama, que culminaram na prisão de 11 ex-prefeitos capixabas no ano passado. Segundo Gilson Mesquita, existe ainda um grande número de policiais militares atuando no MPES. Ele também sugeriu a adoção de algumas providências, como a terceirização de veículos oficiais, cobrou a nomeação de servidores concursados em substituição aos terceirizados e a ampliação da fiscalização dos recursos para educação e royalties de petróleo.
Nessa quarta-feira (28), o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, conversou com os membros da Corregedoria por mais de cinco horas. Em uma rede social, o ex-deputado afirmou que levou documentos para comprovar a suposta perseguição sofrida por parte de promotores. Procurado pela reportagem de Século Diário, ele não adiantou o teor da denúncia, mas adiantou que vai divulgar todo o conteúdo à imprensa na próxima semana.
Inspeção
De acordo com informações do CNMP, o objetivo da inspeção é analisar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais em todo o MP do estado. Serão checados itens relativos à gestão administrativa e financeira, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e das resoluções do órgão de controle.
Ao final do processo, será elaborado um relatório preliminar, que será apresentado às unidades inspecionadas, e posteriormente, um relatório definitivo será apresentado do plenário do CNMP. Não há previsão para a divulgação do documento, porém, o número de queixas recebidas pode adiar a conclusão do trabalho.
Para a realização dos trabalhos no Espírito Santo, a Corregedoria conta com equipes de inspeção, auditoria, informática, atendimento, apoio administrativo e logístico. Além da capital capixaba, as equipes também visitaram unidades em Vila Velha, Cachoeiro do Itapemirim, Colatina, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra e Cariacica.
