O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta quarta-feira (27), a abertura do debate sobre a implantação de cotas para as minorias étnico-raciais em concursos públicos do Ministério Público da União e dos Estados. A medida é resultado de um levantamento feito pelo próprio órgão de controle sobre os MPs que adotam as cotas – previstas somente em três estados – e na quantidade e distribuição de servidores e membros de acordo com critérios étnico-raciais. Dos 17 MPs estaduais, apenas o do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro declararam adotar o sistema de cotas.
Um dado que chamou a atenção nas informações divulgadas pelo CNMP é de que o Ministério Público capixaba só possui 13 negros em seu quadro de pessoal, sendo três membros e dez servidores. Esse quantitativo representa 1,56% do total de pessoal da instituição – 314 membros (promotores e procuradores de Justiça), 314 servidores efetivos, 187 comissionados e 17 servidores do quadro suplementar do Ministério Público Estadual (MPES).
Por conta desse quadro de exclusão – que se repete em outros órgãos ministeriais no país –, o relator do levantamento, conselheiro Mário Luiz Bonsaglia, determinou a remessa das informações à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais do CNMP. O grupo deve avaliar os prós e contras da eventual implementação de uma política de cotas raciais nos concursos de ingresso nas carreiras do Ministério Público.
Bonsaglia lembrou que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais do CNMP possui um grupo de trabalho específico para o tema “enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural” (GT4), no qual pode ser desenvolvido um estudo mais detalhado sobre o tema.
No Paraná, o MP aplica a Lei estadual nº 14.274/2003 e define 10% do total de vagas aos afrodescendentes em concursos públicos. No MP gaúcho, foram adotados os dispositivos da Lei estadual nº 14.147/2012, que prevê a reserva de vagas para candidatos negros e pardos, nos dois últimos concursos de servidores. Já o MP/RJ relatou que o último concurso para o quadro dos serviços auxiliares da instituição teve reserva de 20% das vagas para negros e índios autodeclarados, porém, não há essa reserva na seleção dos membros da instituição.
