O corregedor-geral de Justiça capixaba, desembargador Carlos Roberto Mignone, determinou a abertura de procedimentos disciplinares contra os donos de cartórios que não prestaram informações sobre a produtividade das unidades. De acordo com o Ofício Circular nº 63/2014, os tabeliães têm até o próximo dia 15 de setembro para alimentar os dados do 1º semestre no sistema Justiça Aberta. A medida atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela gestão do banco de dados.
De acordo com o documento, 116 unidades de serviços notariais e de registro do Estado não atenderam à obrigatoriedade do repasse mensal dos dados de produtividade e faturamento dos cartórios. Além de serventias no interior do Estado, a lista divulgada pelo tribunal inclui grandes unidades na Grande Vitória, como o cartório Amorim (Tabelionato e Registro Civil de Goiabeiras), de Registro de Imóveis da Capital e os cartórios do 3º Ofício na capital e em Vila Velha.
O ofício prevê que até mesmo a inclusão posterior dos dados no sistema não vai implicar no arquivamento sumário dos procedimentos. Segundo o corregedor-geral, as sindicâncias deverão ser instauradas até o dia 29 de setembro. O prazo para conclusão das investigações é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. As sanções previstas vão desde advertências até a perda da delegação, nos casos mais graves.
Essa não é a primeira vez que a Corregedoria local dá um ultimato nos donos de cartórios. Na última gestão, o então corregedor Carlos Henrique Rios do Amaral já havia alertado os tabeliães para o cumprimento das determinações do órgão de controle. Entretanto, a decisão pela abertura de processos disciplinares contra os faltosos é inédita. Na época da primeira notificação, 141 cartórios estavam com pendência no envio de informações no semestre anterior, sendo que dois nunca haviam remetido qualquer dado ao Conselho.
