Os credores da Tomazelli Engenharia, uma das integrantes do consórcio capixaba que foi preterido em favor da carioca Delta Construções, definem, a partir da próxima semana, o destino da empresa em processo de recuperação judicial. Está marcada para segunda-feira (15) a assembleia geral para discussão do plano de recuperação da empresa. Caso a proposta não seja aprovada, a Justiça poderá decretar a falência do negócio.
O edital de convocação é assinado pelo juiz da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, Camilo José D’Ávila Couto. Para a sessão desta segunda, o quorum mínimo é de 50% dos credores da empresa já definidos pelo processo de habilitação de crédito – quando os credores se apresentam à Justiça para receberam valores da empresa. No caso de falta de quorum, uma nova assembleia está marcada para o próximo dia 22, sem a exigência de um número mínimo de credores.
Segundo os ritos do processo de falência, a assembleia vai deliberar sobre o plano de recuperação feito pelo administrador judicial da empresa, o advogado Jefferson Luiz Alves. Em síntese, o plano deve apresentar a forma de a empresa quitar todas as suas dívidas, manter o funcionamento e o pagamento dos funcionários.
Caso seja aprovado, o processo de recuperação terá continuidade com a suspensão da execução de dívidas na Justiça e a possibilidade de continuidade dos negócios. No entanto, caso a assembleia rejeite o plano, o juízo de Falência poderá decretar a falência judicial da Tomazelli Engenharia.
Apesar de a empresa ser conhecida no mercado, o processo de falência ganhou notoriedade após a denúncia de favorecimento à Delta Construções. A Tomazelli era uma das integrantes do consórcio capixaba que teve um contrato anulado por decisão unilateral da Companhia de Saneamento Espírito-Santense (Cesan), repassado mais tarde para a empresa carioca.
O agravamento da situação financeira da empresa e o quase pedido de falência à Justiça coincidem com a polêmica manobra que garantiu os benefícios à Delta, principal alvo da CPI que busca apurar a relação da empresa com tráfico de influencia junto a políticos, conhecida como a CPI do Cachoeira, que também surge com estreitas ligações com membros do governo Paulo Hartung (PMDB) até hoje no poder.
Na época do lançamento da concorrência, no início de 2008, a Tomazelli entrou com dois mandados de segurança contra a Cesan – um antes e o outro após a perda do contrato. No primeiro pedido, os representantes questionaram algumas das exigências previstas no edital da licitação. Na época, o pleito foi arquivado pela Justiça, mas a empresa capixaba conseguiu sair vencedora da licitação – após a formação de consórcio com a Montalvani Engenheira, outra empresa local.
Conforme revelou a reportagem de Século Diário, a direção da Cesan decidiu pela rescisão unilateral do vínculo no dia 16 de abril – após reunião da diretoria da companhia realizada duas semanas antes. Após a desclassificação, a Tomazelli chegou a ajuizar uma outra ação ordinária (024.09.037686-4) contra a companhia e a Delta, porém, esta foi arquivada sumariamente pelo juízo da 7ª Vara Cível de Vitória.
