O Conselho Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo está analisando a conduta do defensor público de Baixo Guandu (região noroeste do Estado), Vladimir Polízio Junior, afastado do cargo há quase dois anos sob acusação de extorsão ao ex-prefeito municipal, Lastênio Cardoso (PSDB). O órgão está analisando o pedido de impugnação ao estágio probatório e demissão do serviço público do defensor, que tomou posse no final de 2010.
Nos autos do procedimento (nº 59451785), a Corregedoria-Geral da Defensoria opinou pelo prosseguimento do processo de demissão de Vladimir Polízio sob alegação da ausência das “qualidades exigidas para a confirmação na carreira”. Entre os fatos alegados, o órgão correição narra a existência de duas ações judiciais contra o defensor – uma ação penal e outra de improbidade, que culminou com a decretação do afastamento do cargo – todas relacionadas à acusação de extorsão, que resultou na prisão em flagrante do promotor no dia 30 de novembro de 2012.
O parecer também fez menção as supostas irregularidades nas prestações de contas de diárias, bem como a concessão de entrevistas a uma rádio local supostamente no horário de expediente. No entanto, Vladimir nega todas as acusações e denuncia a violação do princípio à ampla defesa e do contraditório, já que teve acesso aos autos da sindicância quase um ano após o início das investigações. O defensor público também questiona o fato do relatório ter sido produzido sem a oitiva de qualquer testemunha de defesa, que começaram a ser ouvidas somente na última semana.
Sobre as acusações de extorsão, o defensor alega ter sido vítima de uma armação por conta de sua atuação na defesa dos interesses da população do município. Ele afirma que o dinheiro encontrado em seu poder não seria resultado de propina, mas de um acordo entre Vladimir e o então prefeito, que havia desferido ofensas pessoais ao defensor em entrevista na rádio local, em outubro daquele ano. O valor seria uma reparação por danos morais, sem que a Justiça fosse acionada – fato que ocorreu posteriormente com o ajuizamento de duas ações contra o ex-prefeito.
Vladimir afirma que recebeu várias ameaças contra a sua vida e de familiares. Em junho do ano passado, o defensor registrou um boletim de ocorrência após a explosão de uma bomba de fabricação caseira no quintal de sua residência. Ele afirma que continua a receber cartas anônimas com ameaças, mas que não vai desistir de lutar para continuar a exercer as atividades como defensor público no município.
O defensor critica a demora no julgamento dos processos relacionados à acusação de extorsão ao ex-prefeito. A ação penal tramita no Tribunal de Justiça, mas até hoje a denúncia não foi recebida pelo relator. Já a ação de improbidade, que culminou no afastamento liminar das atividades, continua em trâmite sem a apreciação do juízo. A defesa de Vladimir protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela falta de juiz titular na vara do município em que tramita o processo. Em ambos os casos, o defensor não pode apresentar sua contestação, bem como arrolar testemunhas de defesa.
Em nota enviada à redação de Século Diário, a Defensoria Pública Estadual informou que o processo de Vladimir segue em análise do Conselho Superior da instituição. Atualmente, o caso está sob apreciação do relator do procedimento para elaboração do voto e inclusão em pauta para julgamento. Segundo a instituição, o atendimento à população de Baixo Guandu está sendo feito por meio de dois defensores públicos designados para o ofício.
A reportagem de Século Diário esclarece que o nome do defensor Humberto Carlos Nunes foi divulgado como relator do procedimento, porém, ele não é mais membros do Conselho Superior da Defensoria. Em função disso, o procedimento foi redistribuído para outro conselheiro. No entanto, a assessoria de comunicação da Defensoria não informou o nome do novo relator.
