Pouco menos de um mês depois da revelação de gastos milionários na construção de um posto fiscal em São José do Carmo, Mimoso do Sul (sul do Estado), o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) anunciou que vai fiscalizar pessoalmente o local da obras que não saíram do papel. Durante o pronunciamento na sessão desta segunda-feira (8), o republicano criticou a falta de manifestação por parte do Ministério Público Estadual (MPES).
O deputado afirmou que pretende analisar a área, onde deveria funcionar o posto fiscal. Gilsinho citou um estudo que apontaria a perda de 50% da arrecadação em função da ausência de fiscalização. Na época do escândalo, revelado em reportagem do jornal A Tribuna, o deputado chegou a cogitar a convocação do ex-secretário da Fazenda José Teófilo de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre os gastos da ordem de R$ 25 milhões.
Por conta das limitações legais, o deputado não pode convocar o ex-secretário, que hoje é sócio do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) no escritório de negócios Éconos. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa prevê a convocação apenas de atuais secretários de Estado e demais autoridades. Não está descartada a convocação do atual titular da Fazenda, Maurício Duque, para prestar informações sobre o assunto.
De acordo com a reportagem, os gastos com as desapropriações e obras no local – tocadas pela empreiteira Araribóia – chegam à ordem de R$ 24,9 milhões. As obras de terraplanagem foram concluídas em julho de 2009, porém, um mês antes da conclusão, o governo baixou decreto acabando com seis postos fiscais, entre eles o de Mimoso do Sul.
Mesmo assim, o então governador Paulo Hartung autorizou uma licitação para a conclusão das obras no valor de R$ 2,9 milhões, encerradas em janeiro de 2010.
