O deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) protocolou, no início dessa semana, um requerimento de informações em que solicita a cópia integral dos processos administrativos que tratam da concessão do Sistema Transcol. O republicano pede toda a documentação desde a abertura do processo licitatório até a assinatura dos contratos, formalizados no último dia 28. O pedido deverá ser lido durante as sessões da próxima semana.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, logo após a leitura, o pedido será encaminhado para a área responsável do Poder Executivo, neste caso, o secretário de Transportes e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno. Ele terá 30 dias para responder aos questionamentos. A Constituição Estadual prevê que a recusa ou não atendimento da demanda será enquadrada como crime de responsabilidade, assim como o fornecimento de informações falsas.
O deputado pretende fiscalizar o procedimento licitatório antes da apreciação do Projeto de Lei 41/2014, que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo. A matéria foi lida no expediente da Casa dessa terça-feira (5). Pelo texto, o governo fica autorizado a delegar para terceiros, por meio de licitação, a concessão dos serviços pelo prazo de 25 anos, prorrogáveis por igual período. Os atuais contratos foram declarados nulos pela Justiça estadual em decorrência da falta de concorrência.
De acordo com o governo estadual, o “novo Transcol” vai entrar em funcionamento até o final deste mês. O sistema será operado pelos dois consórcios vencedores da concorrência pública. As empresas vão operar o sistema por mais 25 anos, que pode ser estendido em até 40 anos. As receitas estimadas para o período estão em torno de R$ 13 bilhões. A concessão prevê a oferta de novos serviços, como a criação de lojas fora dos terminais do sistema para a prestação de serviços, assim como a ampliação do serviço de bilhetagem eletrônica.
Ao todo, os consórcios Atlântico Sul e Sudoeste são formados por 11 empresas e vão dividir a operação na Grande Vitória. Formado pelas empresas Metropolitana, Praia Sol, Serramar, Vereda, Santa Paula e Serrana, o Atlântico Sul vai atuar na parte litorânea da Grande Vitória, nos municípios de Vila Velha, Vitória e parte da Serra. O consórcio vai atuar em 166 linhas e sublinhas com até 813 ônibus (incluindo frota reserva).
O Sudoeste, que tem as empresas Santa Zita, Granvitur, Unimar, Satélite e Nova, vai atuar no trecho continental, abrangendo Cariacica, Viana, Vitória e região oeste da Serra. O consórcio vai operar 157 linhas e sublinhas com 845 coletivos.
O modelo de atuação isolada foi substituído pela união das empresas em consórcios para a implantação da padronização dos serviços do sistema. O governo trabalha com a expectativa de ampliação dos serviços do Transcol e a renovação da atual frota de ônibus, com a introdução, até o fim deste ano, de cerca de 500 novos ônibus, o que deve reduzir a idade média máxima da frota de cinco para quatro anos.
