Enquanto a disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não é aberta oficialmente, o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) mantém a batalha jurídica com o objetivo de reverter os obstáculos à sua candidatura. Na última semana, o recurso contra a manutenção de uma condenação por improbidade pelo suposto desvio de diárias na Assembleia Legislativa foi encaminhado para as Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Apesar do silêncio do governador Renato Casagrande e do presidente do TCE, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, em relação ao caso, o deputado – atual líder do governo – mantém a movimentação em Plenário para assegurar a indicação dos colegas. Nos bastidores, o nome de Borges segue como o mais forte entre os parlamentares, que vão indicar o nome do próximo conselheiro.
Mesmo com a adesão do plenário, a indicação dependeria também do sucesso nesta nova investida contra a decisão prolatada em 2011, que o condenou à perda dos direitos políticos pelos oito anos e o pagamento de multa pelo episódio. A mesma sentença já foi confirmada por órgão colegiado do TJES, em março deste ano, mas que será reapreciada nas Câmaras Reunidas, antes de um eventual recurso às instâncias superiores.
Fontes ligadas ao deputado, principal candidato na disputa pela vaga do conselheiro aposentado Marcos Madureira, apostam na tese da defesa, que aponta fragilidades na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Borges foi acusado de ter recebido R$ 6,9 mil em diárias indevidas entre 1999 e 2002. A promotoria sustenta que as diárias foram pagas, mas o deputado não teria realizado as viagens.
No entanto, a defesa do parlamentar alega que as denúncias – penal e cível – foram ajuizadas pelo mesmo promotor de forma que criasse a impressão de que os desvios nas diárias seriam um expediente comum. No entanto, a acusação se baseia em quatro episódios, ocorridos num lapso temporal de três anos.
O deputado sustenta que não houve má-fé ou qualquer irregularidade nos pagamento das diárias em torno de R$ 6,9 mil, tese que foi admitida pelo então procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, que determinou o arquivamento do processo penal. Contudo, o mesmo não entendimento ocorreu no processo cível, que hoje é alvo do recurso.
Caso o peemedebista consiga reverter à condenação, o caminho de Borges ficaria livre para a indicação ao TCE, já que afastaria a possibilidade de qualquer tipo de constrangimento entre os colegas. No entanto, os meios políticos ventilam que a resistência ao atual líder do governo não seria tanto em decorrência da ação de improbidade, mas sim de seu perfil políticos que colocaria em xeque à atual unanimidade que reina na corte de contas.
