A soltura do jovem Christian Braule Pinto Cunha, 19 anos, que confessou ter assassinado a ex-namorada Bárbara Richardelle Costa de Oliveira, 18, foi alvo de protestos na Assembleia Legislativa. Na sessão desta quarta-feira (28), os parlamentares criticaram a decisão da Justiça que colocou o assassino em liberdade. Eles revisitaram o discurso da impunidade e pediram a reconsideração da decisão. No entanto, a legislação é favorável hoje ao réu.
Na decisão assinada nessa segunda-feira (26), a juíza da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Paula Cheim Jorge D’Ávila Couto, revogou a prisão sob alegação de que o réu é primário, possui residência fixa no município onde ocorreu o crime e labor (trabalho) lícito. “No caso em tela, não se faz necessária a manutenção da prisão preventiva, sob o argumento de que a soltura do acusado colocará em perigo a sociedade, ou que tornará ineficaz a aplicação da lei penal ou ainda por conveniência da instrução criminal”, considerou.
Segundo a juíza, não é possível presumir a periculosidade de Christian Cunha – que assassinou a ex-namorada a golpes de cavadeira, no último dia 17 de março – pelo que considerou como um “fato isolado”. Entretanto, os deputados estaduais têm opinião contrária à da juíza. Para o deputado José Esmeraldo (PR), a soltura contribui para a sensação de impunidade, discurso que tem sido repetido exaustivamente pelas autoridades da Segurança Pública do Estado.
Para o deputado Gilsinho Lopes (PR), a decisão pela liberdade foi “extemporânea e inexplicável”. Já a deputada Janete de Sá (PMN) foi além e disse acreditar que o acusado “sofra de alguma psicopatia”, mesmo sem qualquer laudo no processo. Em comum, nenhum dos parlamentares soube explicar o teor da decisão judicial ou das circunstâncias que culminaram com a liberdade do acusado.
Atualmente, o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que o juiz poderá revogar a prisão preventiva caso verifique a falta de motivo que a justifique. No entendimento da juíza Paula Cheim, com base na legislação vigente, seria desproporcional deixar de conceder a liberdade provisória ao acusado.
Na decisão, a magistrada fixou ainda medidas cautelares para o réu, como a obrigatoriedade do comparecimento período no juízo, proibição de frequentar bares e casas noturnas ou manter contato com qualquer parente da vítima e testemunhas do caso. Christian Cunha também foi proibido de sair do município de Vila Velha por mais de oito dias, sob pena de prisão em caso de descumprimento de qualquer das medidas cautelares.
Apesar da falta de competência da Assembleia para agir, dois políticos capixabas têm papel importante na discussão de mudanças na lei. Os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB) são membros da comissão especial que discute mudanças no Código Penal no Congresso Nacional. No entanto, o debate legislativo segue longe de uma definição sobre o tratamento de acusados de crimes.
O crime
A jovem Bárbara Richardelle foi morta a golpes de cavadeira pelo ex-namorado, no terreno de uma obra na Praia da Costa, em Vila Velha. O crime teria ocorrido após uma discussão do casal em função da divulgação de imagens íntimas da jovem pelo acusado do crime. Segundo as apurações da Polícia Civil, Christian Cunha teria esganado a vítima na briga, que teria desmaiado. Logo em seguida, ele teria desferido golpes com a ferramenta na cabeça da jovem, que morreu no local.
O corpo de Bárbara só foi encontrado por volta das 6 horas do dia seguinte, às margens da Rodovia Darly Santos, no mesmo município. Em depoimento, o jovem confessou o crime e afirmou que, logo após ter matado a ex-namorada, comprou um churrasquinho e um guaraná e lanchou no local. Na madrugada do crime, ele teria transportou o corpo de Bárbara no carro do pai. Ela só foi encontrada nas primeiras horas da manhã do dia seguinte por pessoas que estavam saindo de casa para trabalhar. Ele ficou preso por dois meses e foi liberado nessa terça-feira (27).
