O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) sinalizou, nesta segunda-feira (9), a continuidade da licitação para a seleção de novas empresas para serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Apesar da interposição de recursos pelos consórcios derrotados no certame, a direção da autarquia anunciou a sequência da contratação em um dos lotes, que prevê a instalação de até 224 radares em rodovias estaduais. Os apelos devem adiar uma decisão sobre a fiscalização eletrônica em vias na Grande Vitória.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão licitante, Fernanda Leal Reis, convocou o consórcio paranaense Velsis x Suprema – vencedora do lote 2 da licitação – para agendar uma visita técnica nas instalações da empresa. O procedimento está previsto no edital da disputa. O texto prevê que a empresa deve apresentar um local onde já opera os serviços ou demonstração técnica dos serviços, os quais permitam averiguar o funcionamento dos equipamentos/sistemas.
O edital obriga a empresa licitante a responder a convocação no prazo de dois dias, a partir da publicação. Em seguida, serão publicados na imprensa oficial a data, horário e lugar para a demonstração. Todas as empresas concorrentes poderão participar da visita, que deve confirmar ou não os termos da proposta apresentada. Caso a licitante não atenda a convocação, não realize a demonstração, ou ainda, não ficando comprovado o atendimento das características dos equipamentos/sistemas ofertados, a empresa será automaticamente desclassificada, diz o texto.
Por conta dos recursos interpostos por dois consórcios – entre eles, das empresas vencedoras do lote 2 –, o resultado final do lote 1 depende ainda do julgamento dos apelos. O lote 1, que tem como objeto a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória, foi arrematado pela empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A companhia apresentou a melhor proposta econômica (R$ 12,13 milhões).
Já o consórcio formado pelas empresas paranaenses Velsis e Suprema apresentou o valor de R$ 9,17 milhões para a operação dos radares em rodovias estaduais (lote 2). Somados, esses valores representam uma economia de quase um terço no valor máximo para a licitação (R$ 32,28 milhões). Ao todo, o edital estipula a instalação de até 449 equipamentos de fiscalização – 225 no lote 1 e 224 no outro –, de vários tipos, desde os radares fixos (pardais), controladores de velocidade (postes) e até equipamentos estáticos (que podem ser deslocados de um trecho para outro na via).
A licitação foi aberta em julho deste ano e que chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. O edital do certame teve que ser republicado, porém, as polêmicas continuaram, sobretudo, em relação à participação da empresa paranaense Perkons SA, que presta o serviço no Estado há mais de uma década. No entanto, o Consórcio Guarapari – formado pela atual detentora do contrato – acabou sendo inabilitado, ou seja, desclassificado da concorrência.
Mesmo assim, a direção do DER-ES formalizou, no início de outubro, a prorrogação da contratação da Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
