O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) oficializou, nesta quarta-feira (20), a exclusão de dois consórcios – Guarapari e Monitoramento Espírito Santo – que participavam da concorrência pública para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. Em aviso publicado no Diário Oficial, a presidente da comissão licitante, Fernanda Leal Reis, anunciou a rejeição dos recursos interpostos por ambos os consórcios – um deles formado pela empresa paranaense Perkons SA, atual detentora do contrato.
De acordo com o texto, o processo de licitação terá continuidade na próxima segunda-feira (25) com a abertura dos envelopes com as propostas financeiras das quatro empresas/consórcios habilitadas. A sessão estava marcada inicialmente para o último dia 31, mas foi adiado em função do recurso dos dois consórcios – Guarapari (formado pela empresa Perkons e a RZ Informática) e Monitoramento Espírito Santo (composto pelas empresas mineiras e paulistas: Sigma, Sinalis, GCT e Talentech).
Com a inabilitação dos consórcios, a licitação será disputa por apenas quatro participantes: a empresa goiana Data Traffic S/A; a paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda; o consórcio Velsis X Suprema – ambas paranaenses –, além do consórcio Protec, formado pelas empresas paulistas Pró-Sinalização e TecDet. As quatro empresas/consórcios vão disputar um contrato de até R$ 32,28 milhões pelo serviço de fiscalização eletrônico por ano.
O edital da Concorrência Pública nº 34/2013 dividiu a contratação em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões, respectivamente. O lote 1 abrange a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória, enquanto o lote 2 está relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais.
No início de outubro, a direção do DER-ES formalizou a prorrogação da contratação da empresa paranaense Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. A Perkons é responsável pelos serviços de fiscalização no Estado desde o ano de 2000. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
