A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou o recebimento da denúncia criminal contra o prefeito afastado de Marataízes, Jander Nunes Vidal, o Doutor Jander (PSDB), por fraudes na licitação para aquisição de merenda escolar, em 2009. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o tucano e mais três pessoas da prática de quatro crimes – além de fraude em licitação, pelos crimes de responsabilidade, falsificação de documento particular e uso de documento falso.
De acordo com informações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PPR2), que atua na corte de segunda instância, os desembargadores acolheram por unanimidade a denúncia ajuizada no mês de fevereiro. Além de Doutor Jander, também figuram no processo a ex-vice-prefeita Dilcéia Marvila de Oliveira, então secretária da Educação, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Moacyr dos Santos Filho, e a empresária Suely Teixeira Neto.
Na denúncia, o órgão ministerial narra que os agentes públicos teriam utilizado documentação falsa para desviar recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os réus são acusados de montar uma licitação irregular e direcionada para a contratação da empresa de Suely. Por conta do mesmo episódio, o prefeito de Marataízes e os dois servidores denunciados foram afastados do cargo pela Justiça estadual.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPF durante a licitação, está a falta de divulgação pública pela prefeitura de Marataízes, que convidou apenas empresas do Estado do Rio de Janeiro: a macaense Teixeira Neto Me e duas atacadistas de materiais hospitalares cujos documentos analisados pela Comissão de Licitação eram falsificados.
