A empresa EDP Escelsa deve arcar com os custos de um estudo técnico, feito por órgão terceirizado sob a fiscalização do órgão ambiental local, sobre os eventuais riscos da instalação das linhas de alta tensão que passam por 11 bairros de Vila Velha. A sugestão partiu do Ministério Público Estadual (MPE) durante audiência, realizada nesta segunda-feira (2), com baso em uma ação civil pública movida contra a empresa. A diretoria da ex-estatal deverá ainda ser consultada sobre o custeio da perícia.
A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da Vara da Fazenda Pública Estadual no município, determinou que, caso a empresa concorde com a realização do estudo, a EDP Escelsa deverá assinar um Termo de Referência junto ao órgão ministerial, no próximo dia 10. A perícia terá o objetivo de esclarecer os pontos controvertidos ??? isto é, aqueles que devem ser respondidos até o julgamento final do processo.
Durante a audiência, a magistrada apontou que os estudos devem esclarecer quatros questões: o grau do eventual potencial degradador da obra; os limites da faixa de servidão de segurança ??? se atendem ou não ao parâmetro de quinze metros para cada lado do eixo; o grau de impacto urbano e ambiental; bem como a existência de riscos à saúde dos moradores e a necessidade de medidas de segurança quanto aos campos eletromagnéticos gerados pela fiação.
A proposta também foi acolhida pelos representantes dos demais réus na ação civil pública: o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), que deverá fiscalizar os trabalhos da empresa contratada, e pelo município de Vila Velha, que não se opôs a realização da perícia. Apesar de ter sido anunciado, os representantes dos moradores dos bairros atingidos não chegaram a participar da audiência. Eles deverão ser ouvidos no transcorrer do processo, na figura de testemunhas do Ministério Público contra a empresa.
Os representantes do MPE chegaram a indicar os nomes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, para a realização dos estudos. Até a próxima reunião entre as partes, marcada para o dia 10 na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público, os membros do parquet devem consultar a possibilidade e os custos para realização do estudo, conforme determinação da juíza.
Neste mesmo prazo, a magistrada deferiu o pedido solicitado pelos advogados da EDP Escelsa para que a direção da companhia seja ouvida sobre a decisão pela viabilidade e a disposição de arcar com os gastos com a perícia. A juíza Trícia Navarro indicou que a empresa deverá indicar, caso aceite bancar os estudos, ???os possíveis órgãos com capacidade técnica para dirimir as dúvidas objeto do feito, preferencialmente alguma das indicadas pelo Ministério Público???.
Entenda o caso
Figuram como réus na ação civil pública (035.10.101021-9), além da empresa, o Estado do Espírito Santo e o município de Vila Velha. No curso do processo, a Justiça estadual chegou a determinar liminarmente a suspensão das licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela prefeitura de Vila Velha à empresa, porém, a construção da subestação e a ligação com as redes de alta tensão ??? principal alvo da crítica dos moradores ??? acabou sendo autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que derrubou os efeitos da decisão de 1º grau.
Atualmente, as redes de alta tensão já estão em funcionamento, razão do protesto de moradores dos bairros de Novo México, Guaranhuns, Jockey de Itaparica, Praia de Itaparica, Praia das Gaivotas, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista ??? atingidos diretamente pelos 4,47 quilômetros de extensão da fiação.
No mérito da ação, a promotoria pede a declaração da nulidade das licenças e a proibição de realização das obras até a seleção de novo local com menor interferência na população, a utilização da tecnologia de redes subterrâneas e, caso seja inviável o aterramento dos fios, a desapropriação das residências situadas dentro da faixa não-edificável.
Tramita ainda sobre o mesmo assunto, uma ação popular (035.10.096809-4), que corre na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. Neste processo, a Justiça também vai apurar a legalidade da operação de alienação do terreno para a construção da subestação, repassada à empresa por um valor abaixo do mercado durante o governo Paulo Hartung (PMDB). Chama atenção neste processo que o ex-governador figura hoje como conselheiro independente do grupo EDP ??? Energias do Brasil SA, dono da ex-estatal.
