O juiz da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou, na última semana, o ex-prefeito do município, Edson Magalhães (sem partido) e a ex-secretária de Saúde, Maria Helena Neto, à perda de eventual função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos por três anos. Eles foram denunciados por terem se recusado a prestar informações ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a contratação de uma servidora, que motivou o ajuizamento do processo de improbidade.
Na decisão publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (29), o magistrado considerou que o ex-prefeito e a ex-secretária teriam agido de má-fé por não terem respondido a mais de um ofício encaminhado pelo órgão ministerial. Além de não atender à solicitação, os requeridos teriam exigido a instauração de procedimentos investigatórios pelo Ministério Público para o fornecimento da documentação, hipótese que foi rechaçada pelo juiz.
Segundo a denúncia, o MPE chegou a entrar com um mandado de segurança com o objetivo de receber as informações sobre a contratação da servidora, Apesar de o juízo de 1º grau ter ordenado a remessa dos documentos, o então prefeito só o fez após ter perdido um recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), atrasando o envio da documentação em quase um ano.
“No caso em exame, o dolo (culpa) é ainda reforçado pela constatação de que, mesmo após a impetração de mandado de segurança, os documentos objeto das requisições datadas de julho e agosto de 2007 somente foram enviados no mês de abril de 2008, após a concessão de liminar em sede de Agravo de Instrumento”, considerou o magistrado.
O juiz Gustavo Marçal também mencionou na decisão o fato do ex-prefeito ter sido condenado em outras duas ações de improbidade por ter se negado a prestar informações ao promotor: “Não se cuida, aqui, de conduta isolada, passível de ser atribuída a equívoco ou falha da máquina administrativa, mas sim da institucionalização escamoteada de um verdadeiro sistema padronizado voltado à obstaculização de atendimento às requisições enviadas pelo MP”.
O ex-prefeito de Guarapari e a ex-secretária municipal ainda podem recorrer da decisão. Os efeitos das sanções são válidos após o trânsito em julgado da sentença, o que não deve cria empecilhos legais para uma eventual nomeação de Edson na administração do sucessor e aliado, Orly Gomes (DEM) ou até mesmo na Assembleia Legislativa, como foi cogitado pelo presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM).
Processo arquivado
Nessa terça-feira (29), O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TEC) arquivou uma representação contra Edson Magalhães. O processo se referia à contratação de uma assessoria contábil pelo então prefeito de Guarapari.
O TCE concluiu que o contrato chegou a ser assinado, mas não foi cumprido, o que desqualificaria a irregularidade.
Edson Magalhães foi um dos ex-prefeitos detidos na Operação Derrama. Ele passou 50 dias preso, suspeito de envolvimento em um suposto esquema de cobrança ilegal de tributos.
