O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) formalizou, nesta quinta-feira (10), a assinatura de um novo contrato com a empresa paranaense Perkons S/A, responsável pela prestação de serviços de radares em vias estaduais. O novo acordo terá vigência de 180 dias, período até a conclusão da atual licitação para os serviços, ao custo de R$ 4,3 milhões. A medida ocorre após novas denúncias de irregularidades no certame, cujo edital teria sido modificado pela autarquia para garantir a manutenção da atual detentora do contrato.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado, o Contrato de Prestação de Serviços nº 44/2013 começou a vigorar já nesta quinta-feira. O acordo prevê a destinação de até R$ 4.302.401,04 à empresa paranaense, divididos nos orçamentos de 2013 e 2014 da autarquia. A Perkons é responsável pelos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais no Espírito Santo desde o ano de 2000. Somente no mais recente contrato, assinado em 2007, a empresa paranaense recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.
No início de 2011, a Perkons foi alvo de investigação na Assembleia Legislativa por suspeita de participação em uma suposta “máfia dos radares” no sul do País, denunciado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Na época, a Comissão de Infraestrutura da Casa concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não renovação do contrato – que, ainda assim, foi renovado pelo governo estadual.
O nome da empresa paranaense voltou a ser alvo de polêmica durante a nova licitação para a contratação do serviço de radares em vias estaduais, aberta no final de julho último. Em agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a realização da Concorrência Pública nº 34/2013, promovida pelo DER-ES. No início, a diretora-geral da autarquia, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, republicou o texto do edital em atendimento às recomendações do TCE. No entanto, as modificações não teriam sido suficientes para afastar as suspeitas de beneficiamento à Perkons na disputa dos novos contratos, avaliados em até R$ 32,28 milhões ao ano.
Nessa terça-feira (8), a empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda entrou com uma nova recomendação no Tribunal de Contas contra o texto do edital da licitação. A empresa chegou a apresentar um pedido de impugnação contra alterações no edital, que afastou a necessidade de utilização de equipamentos de radar novos e sem utilização anterior. No entendimento da Splice, a possibilidade de uso de radares deve beneficiar a Perkons.
“Haverá inegável quebra ao princípio da isonomia na medida em que se terá suposta vantagem do atual prestador de serviço junto ao DER-ES, uma vez que, sendo vencedor, poderá utilizar-se de todas as estruturas já existentes, minimizando seus custos e encargos, aparentemente apresentando proposta em condições desiguais aos demais licitantes”, narra um dos trechos do recurso de impugnação, que embasou também a denúncia (Processo TC 7380/2013) formulada na corte de Contas.
Em resposta ao pedido de impugnação, a comissão licitante do DER-ES alega que a modificação atendeu à decisão do próprio TCE. No entendimento da autarquia, a exigência de equipamentos novos restringiria o certame e a alegada “busca pela proposta mais vantajosa”. A presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, destacou que os equipamentos deverão atender “somente as especificações mínimas listadas no termo de referência, independentemente de serem novos ou usados, importando para tanto, o produto final, qual seja, o registro correto das infrações”.
Licitação
O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, cada grupo está listado a um tipo de trecho monitorado.
Segundo o edital, o primeiro trecho prevê a fiscalização eletrônica nos corredores metropolitanos nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, ao custo de até R$ 18,32 milhões, enquanto o segundo está relacionado à operação dos radares em rodovias estaduais, por até RS 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução do contrato previsto é de 365 dias. Desse total, cerca de R$ 8 milhões já estão reservados para o orçamento deste ano.
De acordo com informações publicada no site do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar. São empregados dois tipos de equipamentos: fixo (com ou sem mostrador de velocidade) e o detect. Esse número deverá ser ampliado com a implantação dos corredores metropolitanos dentro do sistema BRT (Bus Rapid Transit). Os radares atuam no controle de velocidade, avanço de semáforo e paradas sobre faixas de pedestre nas rodovias estaduais, inclusive nos perímetros urbanos.