Mesmo com o aval do órgão ambiental, o início das obras do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul capixaba), parece longe de uma solução. No último dia 17, a Procuradoria do Estado levantou o impedimento do engenheiro Antônio Fernando Barroso Ribeiro, designado pela Justiça para resolver o impasse em torno do valor dos terrenos na área do empreendimento. Desta forma, os trabalhos da perícia judicial só devem ser iniciados no próximo ano.
Na petição protocolada aos dois processos sobre a desapropriação das áreas, a defesa do Estado afirma que o perito não poderia executar os trabalhos em função de atuar como servidor do próprio executivo estadual. Desde agosto do ano passado, o engenheiro exerce o cargo comissionado de diretor-geral de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Com isso, a Procuradoria sustenta que o profissional estaria impedido ou poderia ser considerado como suspeito para atuar no feito.
A expectativa é de que o assunto seja resolvido pelo juiz do município, Marcelo Jones de Souza Noto, que havia determinado a realização da perícia em setembro passado. Chama atenção no processo que o próprio Estado já havia questionado anteriormente a capacidade técnica do engenheiro civil – mesmo ele exercendo um cargo de confiança em uma das principais pastas do Estado. Na época, o magistrado chegou a criticar a manifestação da Procuradoria, no qual classificou como “protelatória”.
No último dia 13 de outubro, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), negou um pedido de efeito suspensivo, pleiteado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a decisão que condicionou a realização da pericia judicial ao reconhecimento da imissão da posse do Estado – que é sócio do empreendimento – nas áreas contestadas. A divergência reside na diferença de valores entre a avaliação feita pelo Estado e o pleiteado pela empresa Predial Itabirana, que alega ser dona de uma área de 4.681.761,84 metros quadrados “incluída” dentro dos limites do projeto do Porto Central.
Consta nos autos dos processos que tramitam no juízo do município, a oferta do Estado que gira em torno de R$ 21 milhões, sendo que os empresários alegam que os terrenos valem mais de R$ 100 milhões. Em função da disparidade dos valores, o juiz Marcelo de Souza Noto condicionou a liberação da área ao pagamento de eventual diferença, que deve ser definida após a conclusão da perícia judicial. Informações de bastidores dão conta que o Estado teria reservado uma quantia muito superior, mas reluta em negociar com o dono das áreas, que já foram declaradas de interesse público para instalação do empreendimento.
A polêmica em torno da desapropriação dos terrenos deve atrasar os preparativos para o início das obras, que receberam a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No último dia 8, o órgão ambiental publicou a licença prévia (LP) do complexo portuário, cujo investimento foi orçado em R$ 5 bilhões. Segundo o projeto conduzido pela empresa TPK Logística, em parceria com os holandeses do Porto de Roterdã, o empreendimento será construído em uma área com 1,5 mil hectares, com possibilidade de expansão para até 2,2 mil hectares.
Além dos questionamentos em torno da propriedade das áreas, o projeto de Porto Central também foi alvo de controvérsias sob o aspecto ambiental. Mesmo com o aval do Ibama, o próprio órgão ambiental chegou a apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos aos responsáveis pelo empreendimento. Além dos questionamentos sobre o impacto ambiental, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social.
Segundo os ritos do órgão ambiental, as obras só podem deflagradas na fase seguinte – licença de instalação (LI) – , em que o órgão autoriza o início das intervenções desde que observadas as condicionantes descritas na licença ambiental. A terceira e última fase é a licença de operação (LO), quando se avalia a implantação dos programas ambientais e se autoriza – ou não – o início da operação do complexo portuário. As obras devem ter duração de um ano e três meses. A previsão inicial dos responsáveis é de que o Porto Central entre em operação em 2017.
