O governador Renato Casagrande concedeu, nessa quarta-feira (15), a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 15 milhões ao Ministério Público Estadual (MPES). Segundo o Decreto n° 2.112-S, os recursos serão oriundos da anulação de dotações orçamentárias das secretarias de Agricultura, Infraestrutura e de Esportes. As verbas extras vão cobrir as despesas com a contribuição previdenciária complementar do órgão ministerial. Somente este ano, o Estado já abriu R$ 23,12 milhões em suplementações ao MPES.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado, as principais áreas afetadas com as mexidas foram de fortalecimento da estrutura de produção, comercialização e escoamento de produtos agropecuários, que perdeu R$ 6,07 milhões, e o apoio à construção e adequação de serviços de infraestrutura e urbanização de espaços públicos, com o corte de R$ 4,13 milhões do orçamento inicial. Na área de Esportes, o decreto reduziu o valor destino à modernização de praças esportivas em R$ 2,23 milhões.
Esses recursos serão totalmente destinados para o custeio das obrigações patronais pela administração do MPES. Na peça orçamentária deste ano, o Estado reservou R$ 67,95 milhões para este ano, porém, o valor acabou sendo reduzido para R$ 61,35 milhões em função do remanejamento interno do orçamento. No entanto, o governo entrou em cena para assegurar que o total previsto chegue a R$ 76,35 milhões até o final do ano.
Segundo dados do Portal da Transparência do MPES, o orçamento geral da instituição era de R$ 341,91 milhões até o final de agosto. Esse valor não leva em consideração a suplementação mais recente. Caso seja somado, o caixa à disposição do órgão ministerial deve bater R$ 356,9 milhões. Além do duodécimo (valor repassado mensalmente pelo Executivo), o Ministério Público tem direito a um fundo especial, que é abastecido em sua maior parte com a taxa sobre atos praticados em cartórios. Para este ano, as receitas do fundo são estimadas em R$ 16,5 milhões.
Na última semana, o governador autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19,5 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No entanto, os recursos saíram do superávit financeiro do Judiciário no exercício de 2013. Com as novas verbas, o orçamento do tribunal deve superar R$ 1,1 bilhão, sendo que mais de R$ 120 milhões foram oriundos de suplementações.
