O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou a descida dos autos de uma ação penal contra o ex-deputado federal e diplomata, José Carlos da Fonseca Júnior, o Zé Carlinhos, para a Justiça Estadual. A informação foi divulgada no blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo. No início deste mês, o ex-deputado foi removido do cargo de embaixador em Mianmar, país no sudeste asiático, para uma função no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
Na decisão publicada nessa sexta-feira (25), o ministro declinou da competência do Supremo para examinar uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado. Celso de Mello acolheu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, por entender que Zé Carlinhos perdeu a prerrogativa de foro, já que não ostenta mais a condição de chefe de missão diplomática. Com isso, o processo deverá tramitar uma das varas criminais do juízo de Vitória.
Nos autos do processo (AP 570), Zé Carlinhos é acusado da suposta prática dos crimes de uso de documento falso e falsidade ideológica. Na denúncia ajuizada em fevereiro de 2011, o órgão ministerial acusa o ex-deputado pela utilização de notas fiscais falsas para a prestação de contas da campanha eleitoral. O diplomata foi deputado federal pelo PFL (atual DEM) entre os anos de 1999 e 2003.
De acordo com informações do blog, o ex-deputado foi removido (transferido) da Embaixada de Mianmar, no último dia 9. Ele chefiava a Embaixada do Brasil em Yangon desde 2010. O jornalista relata que a Folha de S. Paulo revelou, em setembro passado, que Zé Carlinhos havia sido indicado para ser o novo embaixador em Angola, na África. Entretanto, a nomeação acabou sendo frustrada após a repercussão da notícia na imprensa nacional.
Na ocasião, a indicação foi contestada pelo fato do ex-deputado ter sido condenado em primeira instância por envolvimento com a “máfia das sanguessugas” e de peculato (desvio de recursos públicos) em operações de transferência de créditos de ICMS – Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços, além de responder à ação penal por supostas fraudes em licitações. A defesa de Zé Carlinhos recorre de todas as acusações.
