A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nessa terça-feira (28), a citação da ex-prefeita de São Domingos do Norte (região noroeste), Ana Izabel Malacarne de Oliveira (PMDB), após denúncia de irregularidades na compensação de tributos. O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pede a condenação de Ana e dos responsáveis pela empresa Urbis – Instituto de Gestão Pública ao ressarcimento de quase R$ 240 mil que teriam sido gastos indevidamente. A ex-prefeita terá que explicar ainda as irregularidades na contratação da empresa.
De acordo com informações do MPC, o relator do processo (TC 6026/2012), conselheiro José Antônio Pimentel, seguiu o entendimento da área técnica do TCE e determinou a citação dos responsáveis da Urbis (Helena Roberte Cardoso Carias e Mateus Roberte Carias), além da conversão do processo em tomada de contas especial, já que foi verificada a possibilidade de dano ao erário.
No parecer técnico, os auditores do tribunal constatou que a Prefeitura de São Domingos do Norte fez pagamentos antecipados a Urbis, decorrente dos contratos 81/2005 e 71/2006, sem que a empresa tivesse cumprido o objeto contratual. Pelas cláusulas do acordo, a remuneração dos serviços de recuperação tributária deveria ser paga ao final do processo, porém, a empresa recebeu valores antes da homologação dos créditos pela Receia Federal. Essa atitude foi considerada pelos técnicos como “desarrazoada e temerária, culminando em enormes danos ao erário”.
Na representação do MPC, o procurador Luciano Vieira aponta que a Receita Federal cobrou da prefeitura R$ 160.651,16 de juros e R$ 79.223,43 de multa, em virtude de atuação da Urbis, que induziu o município a compensar tributos sem amparo legal. Para a área técnica, a ex-prefeita e os representantes da Urbis devem ressarcir, solidariamente, o valor de R$ 239.874,59 aos cofres públicos, no entendimento do corpo técnico do TCE.
As investigações foram iniciadas pelo órgão ministerial, em conjunto com a Receita Federal e o MP estadual, durante a chamada Operação Camaro. Em abril de 2012, o presidente da Urbis, Mateus Carias, chegou a ser preso durante a operação policial. A empresa foi acusada de comandar um esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em 98 prefeituras de todo o País – entre elas, 33 prefeituras capixabas. As fraudes podem ter causado um rombo aos cofres públicos de até R$ 49 milhões, de acordo com as primeiras apurações.
Durante a operação, as equipes levantaram que os representantes da empresa procuravam assessores de prefeitos, procuradores municipais e até chefes do Executivo oferecendo os serviços de recuperação de créditos tributários supostamente pagos a mais. No entanto, os fiscais da Receita verificaram que a maior parte desses valores havia sido recolhida corretamente e não era passível de recuperação pelos municípios. Para cada operação, a empresa cobrava um percentual que variava entre 15% e 20% do total recuperado.
No período entre 2007 e 2011, a Receita detectou que as prefeituras contratantes realizaram compensações próximas a R$ 245 milhões, o que garante uma arrecadação estimada pela quadrilha entre R$ 36,7 milhões e R$ 49 milhões. Apenas no Estado, a Urbis faturou cerca de R$ 7 milhões, de acordo com levantamento do Ministério Público de Contas (MPC).
